JUSTIFICATIVA
Usuários da rede de telefones públicos solicitam a reparação dos aparelhos que se encontram fora de serviço nesta cidade, muito especialmente os moradores nas proximidades da Av. Vinte e Cinco de Julho no Bairro Três Vendas que reclamam o conserto de três aparelhos instalados na citada avenida, um quase na esquina com a Rua São João e outros dois quase esquina com a Av. São Jorge, em frente ao Colégio Paroquial Santa Terezinha.

Portanto, solicito a BRASILTELECOM, as devidas providências para restabelecer a prestação do serviço telefônico público reclamado pela citada clientela.(Sala de Sessões, 09.01.2002)

JUSTIFICATIVA
Na RUA URUGUAI, entre as Ruas Barão de Santa Tecla e Manduca Rodrigues, no centro da cidade, segundo depoimento de moradores na vizinhança, há um entulho de demolição sobre o passeio público entre os números 2.070 e 2.100, desde o ano de 1999.

No fim do ano de 2001, atendendo apelo destes moradores, foi protocolada a Proposição nº 4727/01 solicitando providências da Prefeitura. Em resposta, pelo Ofício/GP/Nº 2487/2001, o Poder Executivo informou a esta Casa que a solicitação seria atendida no mês de janeiro de 2002.

Na época aprazada, efetivamente, a densa vegetação entre o entulho espalhado no passeio público foi cortada, juntamente com uma capina geral no logradouro público. Porém, o entulho grosso não foi retirado.

Deste modo, em julho de 2002, pela Proposição nº 2090/02, foi reiterado o pedido dos moradores visando o recolhimento do persistente entulho. Desta feita, através do OF/GP/Nº 1056/2002, a Prefeitura informou que a solicitação seria incluída no cronograma de trabalho da Coordenadoria de Ações Públicas Urbanas - Centro, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Agora, ao iniciar o terceiro ano desta administração municipal, considerando que o referido entulho permanece no mesmo lugar, no passeio público da Rua Uruguai, entre os números 2.070 e 2.100, apesar dos esforços da Coordenadoria de Ações Públicas Urbanas - Centro, os moradores retornam para reiterar pela segunda vez o pedido da retirada do entulho. Os suplicantes, desta vez, reforçam a sua reivindicação lembrando a proximidade do entulho em relação ao sambódromo em construção para o próximo carnaval.(Sala de Sessões, 15.01.2003)

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre as Ruas Antônio dos Anjos e Rafael Pinto Bandeira, no lado ímpar do Condomínio Aldeia, reclamam da falta de acessibilidade no seu passeio público para deficientes físicos (cadeira de rodas), crianças (carrinho de criança) e pedestres em geral, qualquer que seja sua condição física. As reclamações englobam a falta de pavimentação nos passeios; a falta de conservação dos existentes; as declividades exageradas e, principalmente, os degraus que quebram a continuidade dos pavimentos.

Considere-se, como fundamento destas reclamações, a legislação vigente. Para lembrar, citamos somente o Código de Posturas, Lei 1807/70, artigo 20 (proibição de degraus nos passeios), artigo 13 (obrigação de construir e conservar o passeio) e seus parágrafos estabelecidos na Lei 2982/86, artigo 75 e, ainda, a Lei 4717/01.

Portanto, em nome desta população descontente, solicito as providências do Poder Executivo, em regime de urgência, para que acione a fiscalização municipal e tome as demais providências previstas pela legislação, para garantir a acessibilidade na citada área pública.

Sala de Sessões, em 03 de fevereiro de 2.003.