JUSTIFICATIVA
Considerando a capacidade instalada no setor de educação e tecnologia de nossa cidade, com suas Universidades, seu Centro Federal de Educação Tecnológica e diversas instituições profissionalizantes, disponibilizando uma mão de obra extremamente qualificada;

Considerando a infra-estrutura existente nas áreas de transportes e armazenagem de produtos e o potencial existente ou de fácil solução nas áreas de abastecimento de água, saneamento e energia elétrica;

Considerando a posição geográfica de Pelotas que lhe remete a um ponto estratégico do MERCOSUL e uma vantajosa proximidade com o super porto de Rio Grande;

Considerando as condições de solo, clima, recursos hídricos e qualidade de vida de nossa cidade;

Os vereadores signatários requerem que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Comunicação solicitando a realização de um projeto que permita a divulgação no nível nacional, através dos meios de comunicação, dos potenciais existentes em nosso município.

Desta forma, fomentando a possibilidade de um crescimento no nível de desenvolvimento econômico de nossa cidade, com a vinda de empresas e indústrias, estaremos gerando benefício social, com reflexo imediato no emprego e renda de nossa população.

Sala de Sessões, em 3 de julho de 2003

JUSTIFICATIVA
A Praça José Bonifácio é o berço do Primeiro Loteamento de Pelotas. Por iniciativa de Antônio dos Anjos (Capitão-Mor Antônio Francisco dos Anjos) e Padre Felício (Padre Felício Joaquim da Costa Pereira, vigário de São Francisco de Paula), em 1813, construíram a igreja e a casa do vigário no lugar onde hoje se localiza a Praça José Bonifácio, marcando o início da povoação que dali iria se desenvolver. Para destacar a importância primordial da Praça José Bonifácio, não precisa dizer mais nada.

O que falta é darmos, no presente, ao marco zero de nossa urbanização, a atenção e o cuidado que a área merece e o interesse comunitário, despertado ultimamente, está exigindo. Urge valorizarmos como cartão postal, não apenas a Catedral, centro de atração visual do espaço, mas também o entorno com a sede do Bispado, o Colégio La Salle Gonzaga e o casario do lado sul. Importância especial deve ser dada ao eixo visual da Rua Dr. Miguel Barcelos com a fachada principal da Catedral, visível ao fundo.

É necessário se repensar, com sabedoria e técnica, a vocação urbana do espaço da Praça José Bonifácio. O atual tratamento de área verde, com a exibição de portentosas árvores mudando a escala geométrica em detrimento do entorno histórico edificado, demonstra uma falta de sensibilidade na percepção do mais importante, sob os aspectos visuais, de contemplação do artístico, do histórico, do arquitetônico e do urbano. Desta forma, certamente, não estamos sabendo destacar e mostrar ao pelotense e aos turistas o que significa a Praça José Bonifácio para Pelotas.

A praça como área verde, lugar de expressão da vida vegetal, é importantíssima para a contemplação cultural e elevação espiritual de homens e mulheres de todas as idades. E não há de faltar espaço na cidade para estas manifestações. Entretanto, nas cidades há determinados espaços abertos com outras vocações, também importantes, de fruição humanística. Os urbanistas conhecem, sem dúvida, as funções dos espaços definidos como "largos". Infelizmente, por razões não muito claras, os "largos" na cidade de Pelotas nunca tiveram um tratamento como tal. Um destes espaços é justamente a Praça José Bonifácio, que tem toda a vocação morfológica para ser um "Largo" e receber o devido tratamento para exibir os seus incomparáveis valores histórico, geográfico, cultural e turístico.

Deste modo, tomado pela magia da 11ª FENADOCE e inspirado pelo esforço comunitário do PELOTAS CONVENTION & VISITORS BUREAU, solicito que as Secretarias Municipais competentes revisem o conceito espacial da PRAÇA JOSÉ BONIFÁCIO e executem a sua reforma, nos termos em que a cultura e o desenvolvimento de Pelotas requerem.

Sala de Sessões, em 30 de junho de 2003.

JUSTIFICATIVA
A função social do telefone público é possibilitar o acesso ao serviço telefônico principalmente daqueles que não possuem telefone fixo ou móvel, principalmente dos residentes nos núcleos habitacionais populares.

Dentro destas características, e considerando a peculiar localização da Vila Princesa em relação ao centro da cidade, solicito a BRASILTELECOM as devidas providências para instalar um telefone público neste bairro, sugerindo a localização em frente ao prédio comercial situado na Av. Alfredo Theodoro Born, nº 974.

Sala de Sessões, em 01 de julho de 2003.

JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de reconhecermos e aplaudirmos os esforços dos diferentes grupos comunitários em reavivar as mais legítimas tradições culturais de nossa terra e com isto firmar a nossa posição de cidade-polo regional;

Considerando a excelente programação da Festa do Padroeiro de Pelotas, São Francisco de Paula, de 27 de junho a 06 de julho deste ano, culminando no último dia com Missa Solene e Procissão Apoteótica;

Considerando o envolvimento comunitário que seus organizadores pretendem dar a esta tradicional festa do Padroeiro na Semana de Pelotas, enriquecendo o calendário de eventos da cidade;

Considerando que a organização desta festa, que pretende inovar na valorização de nossas tradições, está a cargo do Padre ALDO SÉRGIO LORENZONI, Pároco da Catedral, do casal MARIA EULALIE E SÉRGIO SOUZA FERNANDES, coordenadores da Paróquia da Catedral, e do casal MARIA ALICE E SÉRGIO ABREU NEVES, festeiros de São Francisco de Paula em 2003;

Apresento à consideração deste Plenário MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES para com o grupo organizador, pelo marcante trabalho que vem desenvolvendo.

Sala de Sessões, em 26 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Recentemente, a valeta existente na Av. Eng. Ildefonso Simões Lopes, no lado ímpar, foi alargada de 3 metros para 6 metros de vão. Com esta considerável ampliação do perfil transversal deste canal de escoamento pluvial, os pontilhões que serviam os diversos moradores, dando acesso a pedestres e veículos inclusive de carga, foram substituídos por tubos de concreto ou novos pontilhões de madeira.

Isto não ocorreu com o pontilhão de madeira que servia o prédio nº 4485 da referida avenida. O pontilhão antigo, construído para o vão anterior de 3 metros, agora, com a obra de duplicação do vão, ficou apoiado precariamente na borda do talude do valetão. Com a erosão do talude e o deslizamento da borda, o pontilhão cedeu e está por cair.

Considerando que o referido pontilhão serve para acesso de caminhão para o prédio nº 4485, venho solicitar, em caráter de urgência, que seja executada a mesma solução adotada para com os demais vizinhos, isto é, refazer o pontilhão de madeira para o novo vão ou colocar tubos de concreto.

Sala de Sessões, em 26 de junho de 2003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as obras de reforma do Chafariz da Praça Cel. Pedro Osório ;

Considerando que é um dever dos vereadores conhecer, acompanhar e analisar a administração pública municipal;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes às contas públicas da considerada reforma, detalhando os seguintes itens:

1. Fornecer o quadro geral das despesas, pormenorizadas por itens específicos de serviços, incluindo projetos e execução.

2. Destacar os serviços executados por terceiros, juntando cópia dos contratos respectivos.

3. Destacar os serviços executados por administração direta, especificando seus custos.

4. Indicar as verbas que deram cobertura às despesas especificadas.

5. Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 26 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Com base no Art. 62, inciso VIII, e Art. 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a intenção do Poder Executivo de promover o reordenamento do uso no canteiro central da Av. Bento Gonçalves, no trecho compreendido entre as ruas Alm. Barroso e Marcílio Dias, divulgada por diversas vezes na imprensa;

Considerando que o local é um centro de lazer importante, envolvendo o interesse de comerciantes estabelecidos na área, dentro e fora do canteiro central, de prestadores de serviço, de proprietários e moradores nos arredores, e população em geral;

Considerando a solicitação de informações por parte de pessoas interessadas na área sobre o andamento de tal projeto;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa a informação requerida, detalhando os seguintes itens:

Em que estágio se encontra o aludido estudo de reordenamento do canteiro central da Av. Bento Gonçalves?

Qual o prazo previsto para a sua conclusão e divulgação do realmente projetado pelo Poder Executivo?

Há previsão de datas para a execução do anunciado reordenamento?

Qual é o setor da administração encarregado deste estudo de reordenamento?

Qual é o setor da administração encarregado de licenciar as ampliações das ocupações atuais?

Outros dados julgados úteis.

Sala de Sessões, em 26 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Avenida Theodoro Müller, em frente à Associação de Moradores da Cohab/Guabiroba, no nº 2024, solicitam a melhoria das condições de segurança na citada área, pois freqüentemente há acidentes com graves lesões e perdas fatais.

Alegam os reclamantes que as paradas ficam em lados opostos da pista para servir as linhas circulares direita e esquerda. Esta situação induz à travessia da pista pelos que esperam de um lado, quando chega primeiro o ônibus do outro lado da via. Na ânsia de não perder a condução, distraídos do intenso e rápido trânsito na pista, ficam expostos a um grande risco de acidente.

Considerando que o transporte coletivo público tem por objetivo primordial servir aos interesses de seus usuários, e que o princípio reverso, da submissão dos usuários aos interesses do sistema de transportes, não encontra prioridade na lógica da política social, solicito ao Poder Executivo o estudo desta questão, visando a formulação de um projeto de engenharia que resolva este problema, pois no local há uma boa disponibilidade de área pública em frente ao nº 2024.



Sala de Sessões, em 18 de junho de 2.003

JUSTIFICATIVA
Moradores da Rua Dr. Benjamin Gastal e demais ruas que por ela escoam as águas de chuva, reclamam da falta de solução para o alagamento crônico na área. Lembram que as obras que deveriam resolver o problema foram incluídas no Orçamento Participativo de 2002.

Portanto, por uma questão básica de qualidade ambiental, solicito ao Poder Executivo, em caráter de urgência, a execução do serviço prometido à população.



Sala de Sessões, em 18 de junho de 2.003.

JUSTIFICATIVA
Moradores da RUA DR. ARNALDO DA SILVA FERREIRA, na Cohab/Guabiroba, reclamam de entupimento na rede do esgoto sanitário desta rua, principalmente no trecho próximo do Bloco nº 440. Relatam os moradores, de apartamentos térreos principalmente, que as instalações sanitárias domiciliares não funcionam devidamente, causando trasbordamento nos ralos.

Portanto, esta situação de insalubridade e desconforto para a vizinhança deve ser resolvida de imediato pela sua desobstrução. Porém, como o problema se repete, é necessário um exame técnico da situação para apurar a causa do transtorno e adotar uma solução mais eficaz e duradoura.

Sala de Sessões, em 18 de junho de 2.003.