JUSTIFICATIVA
Na AV. FERREIRA VIANA existe um terreno de grande área, aberto e sem passeio pavimentado, ao lado da casa de nº 2997, que deságua na pista desta movimentada avenida. Na pista, esta água se espalha e corre ao longo de, aproximadamente, 100 metros, até a boca-de-lobo na frente da casa de nº 2997.

Em virtude da intensa movimentação de veículos e pedestres, esta água na pista gera maior risco de acidentes e desconforto para os pedestres que são atingidos pela água atirada pelos veículos em movimento. Como agravante, os pedestres neste trecho de passeio encharcado são obrigados a se deslocarem na pista dos veículos, ao longo da sarjeta molhada.

Estes inconvenientes poderiam ser facilmente solucionados pelo direcionamento das águas do referido terreno baldio diretamente à boca-de-lobo, acima mencionada, de modo a evitar o encharcamento do passeio em terra e o espalhamento de água na pista por uma centena de metros.

Portanto, solicito ao Poder Executivo a sua intervenção para resolver o incomodo problema de fácil solução, por uma questão de qualidade ambiental e de segurança de trânsito. (Sala de Sessões, 21/12/2001)

JUSTIFICATIVA
IRACEMA ÁVILA PESTANA, viúva, 78 anos, enferma,pensionista de Cássio Ávila Pestana, código 3189-5, pensão de um salário-mínimo, em virtude dos custos de seu tratamento de saúde, vive aflita situação financeira.

Entretanto, esat anciã é credora da Prefeitura Municipal de Pelotas de dois meses de pensão, mais as diferenças não pagas entre o valor da pensão e o valor histórico dos meses de referência com atraso.

Nestas circunstâncias dolorosas, apelando para o verdadeiro sentimento e significado do Natal Cristão, solicito ao Prefeito Municipal, em caráter de urgência, as providências que a gravidade do caso de IRACEMA ÁVILA PESTANA está a exigir. (Sala de Sessões, 19/12/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 15 de janeiro de 2002.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar Vossa Excelência que os casos emergenciais que envolvem tratamento de saúde não custeados pelo SUS tem sido deferido pela administração municipal quando solicitados por quem tem o direito de fazê-lo.

A Câmara Municipal ao solicitar o pagamento a uma determinada pessoa fere o Princípio Constitucional da Impessoalidade dos Atos Públicos.

A interessada deve, diretamente ou por procurador constituído, requerer junto a administração fundamentando o pedido.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mário Filho- Prefeito em exercício

JUSTIFICATIVA
Moradores no 8º Distrito de Pelotas, na Colônia Arroio Bonito, por intermédio do abaixo-assinado anexo, solicitam a instalação da rede telefônica naquela localidade.

Portanto, solicito a CTMR Brasiltelecom, a devida prestação dos serviços públicos reclamados pela população do 8º Distrito em seu abaixo-assinado. (Sala de Sessões, 18/12/2001)

JUSTIFICATIVA
Moradores no 8º Distrito de Pelotas, após o final da linha de ônibus que faz as Colônias Rincão da Cruz e Cachoeira do Arco Íris, por intermédio do abaixo-assinado anexo, solicitam o prolongamento da linha até o Armazém Grafitti.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através dos órgãos competentes, a devida prestação dos serviços públicos reclamados pela população do 8º Distrito em seu abaixo-assinado. (Sala de Sessões, 18/12/2001)

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da RUA LOBO DA COSTA, na sua última quadra, além da Rua Jorn. Cândido Augusto de Mello, suplicam a melhoria da iluminação pública nesta área urbana, como garantia do direito aos serviços públicos, ao trabalho e ao estudo noturnos. Como agravantes da falta de iluminação podemos citar o fato de ser rua sem saída e densamente arborizada.

Portanto, por uma questão básica de segurança pública e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo os serviços de reparação da iluminação pública no referido trecho de rua. (Sala de Sessões, 18/12/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 04 de janeiro de 2002.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar Vossa Excelência que o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Milton Martins, manifetsou-se no sentido de que o trabalho de recuperação das luminárias da rua Lobo da Costa, será incluído no cronograma de atendimento da Coordenadoria de Iluminação Pública. O qual atende todas as sextas-feiras a região solicitada.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossos elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mário Filho - Prefeito em exercício

JUSTIFICATIVA
Os moradores na vizinhança da esquina das Avenidas BAHIA e MINAS GERAIS, no Balneário dos Prazeres, suplicam a solução do problema do lixo recolhido na praia estar sendo depositado na referida esquina, para posterior utilização em aterros na Av. Bahia.

A reclamação é muito justa. Conforme previsto na legislação das posturas municipais é proibido depositar lixo na via pública e nos logradouros urbanos.

Portanto, por uma questão de salubridade e higiene, solicito ao Poder Executivo, que faça a descarga do lixo recolhido diretamente no local de destino conveniente, sem depósitos intermediários como o mencionado na citada esquina do BALNEÁRIO DOS PRAZERES. (Sala de Sessões, 18/12/2001)

JUSTIFICATIVA
Moradores na área polarizada pela AV. DUQUE DE CAXIAS, desejam que no canteiro central desta avenida, no trecho entre a Rua Octávio Peixoto e Av. Pinheiro Machado, seja implantada uma área verde destinada a lazer e recreação infantil.

Tendo em vista que o populoso Bairro Fragata é extremamente carente de instalações e equipamentos urbanos públicos, deste tipo, torna-se ocioso justificar a importância e a necessidade do pretendido por aquele comunidade.

Portanto, por uma questão básica de urbanização e qualidade de vida, solicito ao Poder Executivo o projeto e a execução da área verde para lazer e recreação infantil no local acima indicado. (Sala de Sessões, 13/12/2001)

JUSTIFICATIVA
Considerando que a defesa intransigente da nomeação dos candidatos classificados em concurso público faz parte do ideário do atual governo municipal, amplamente exposto na campanha eleitoral;

Considerando que a prática adotada pelo atual governo municipal é a da contratação emergencial, massiva e continuada, em detrimento dos concursados;

Considerando que os trabalhadores concursados, diante da aberta contradição entre a teoria e a prática do governo, estão confusos e indignados, procurando nesta Casa as devidas explicações, como é o caso de uma concursada para a função de recepcionista surpreendida com o anúncio, nos jornais de ontem, da contratação emergencial de quase uma centena de recepcionistas;

Considerando que a explicação ao povo da política praticada pelo governo compete prioritariamente ao próprio governo;

O vereador signatário requer que seja oficiado o Poder Executivo Municipal solicitando a sua iniciativa para esclarecer, individualmente, a todos os concursados que aguardam nomeação e, de uma maneira geral, o conjunto da população sobre a sua política de admissão de pessoal, tendo em vista a prática da contratação emergencial. (Sala de Sessões, 13/12/2001)

JUSTIFICATIVA
Neste mês, divulgados os resultados do provão do MEC, que constitui um importante índice nacional de qualidade dos cursos universitários, pela segunda vez, o CURSO DE ENGENHARIA CIVIL da Universidade Católica de Pelotas foi classificado no grupo A, issto é, no nível mais alto de proficiência.

Este resultado ganha maior relevo quando se considera que, no âmbito estadual, em toda história do provao somente dois cursos de Engenharia Civil vem obtendo classificação A: o curso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e o curso da Universidade Católica de Pelotas.

Portanto, nada mais justo do que dirigirmos esta homenagem à Reitoria e à comunidade acadêmica do CURSO DE ENGENAHRIA CIVIL da Universidade Católica de Pelotas. (Sala de Sessões, 12/12/2001)

JUSTIFICATIVA
Com base no Art 62, inciso VIII, e Art 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade desta Casa acompanhar devidamente a execução orçamentária municipal em 2002;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes aos investimentos incluídos no Orçamento Particvipativo do Município para 2002, detalhando os seguintes itens:

1. Quais as obras e serviços previstos, especificados em cada uma das dez regiões do Orçamento Participativo?

2. Quais as verbas destinadas para cada obra e serviço, em cada região orçamentária?

3. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 12.12.2001)

RESPOSTA
Pelotas, 20 de dezembro de 2001.

Senhor Presidente,

Em atenção ao pedido de Informações encaminhado por Vossa Excelência, cabe-nos esclarecer que todas as obras e serviços previstos pelo Orçamento Participativo para o próximo exercício, cujas demandas resultaram de uma ampla discussão, através de um processo democrático e de participação popular, durante reuniões que se sucederam ao longo deste ano, certamente só poderão ser realizadas, quando da aprovação e implantação da Reforma Tributária, cujo processo também foi pauta de reuniões do Orçamento Participativo.

Outrossim, ressalte-se que o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU é parte integrante e decisiva desta matéria, e que como é do conhecimento de Vossa Excelência, está tramitando nesta Casa Lagislativa, aguardando pela aprovação dos senhores vereadores.

Nesat oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência protestos de nossa mais distinguida consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito