JUSTIFICATIVA
Moradores da Colônia Municipal no 7º Distrito, do Arroio do Padre e da Colônia Santa Coleta, que necessitam usar a Estrada do Quilombo, em direção ao Grupelli, devem descer pela estrada da Colônia Oliveira na direção sul até a Estrada do Quilombo, para daí retomar o rumo norte. Ou então, como alternativa pior, subir pela Estrada da Colônia Oliveira em direção norte até uma ligação à esquerda, para daí em rumo sul atingir a estrada do Quilombo. Nas duas alternativas a trajetória é muito longa, pelas idas e vindas nos percursos.

Os reclamantes desejam uma ligação direta no prolongamento da estrada da Colônia Municipal, que partindo da propriedadedo Sr. Guido Schäfer segue no rumo oeste até sair na Estrada do Quilombo, pela propriedade. do Sr. Daniel Milk ou do Sr. Nelson Einhardt.

Para melhor ilustrar o pretendido, juntamos planta, com a ligação solicitada marcada em vermelho, e uma série de fotos da área. No local os interessados são representados pelo Sr. Hélio Doumer Filho, morador na Colônia Municipal, 7º Distrito, CEP 96415-000, fone 988-0415. (Sala de Sessões, 05/09/2001)

JUSTIFICATIVA
Moradores na localidade do Grupelli, nas proximidades da indústria cerâmica Bela Grês, e adquirentes de terrenos no novo NÚCLEO RESIDENCIAL DANIEL CAPDEBOSQ, estão solicitando, dentro do programa "Luz no Campo", extensão da rede de distribuição de energia elétrica e reforço de transformador para atender a demanda de novos consumidores que estão se agrupando no referido núclieo habitacional.

Trata-se de uma tendência de densificação da ocupação habitacional na referida localidade, induzida pelo emprego de mão de obra na indústria cerâmica. esta tendência favorece os aspectos econômicos dos investimentos públicos, que por seu turno realimentam o processo de desenvolvimento da qualidade de vida da comunidade rural.

A seguir, relacionamos os seguintes consumidores que já se manifestaram interessados: Alexandre Schafer Oliveira, Cláudio Klitzke, Derli Bittencourt, Eva Soelde Pedra Mendonça, Ezequiel Costa Borges, Fábio Martinez, Ilmar Konradt, Ilza Marisa Xavier Pedra, Marcos André da Silva Afonso, Marcos Dummer, Paulo Franscisco Nogueira, Paulo Machado e Silon Xavier Pedra.

Para melhor ilustrar o pretendido, juntamos fotos do início de edificações no referido núcleo residencial. No local os interessados são representados pelo Sr. Hélio Doumer Filho, morados na Colônia Municipal, 7º Distrito, CEP 96145-000, fone 988-0415, ou pela Sra. Ilza Xavier Pedra, funcionária do Departamento de Pessoal da indústria cerâmica Bela Grês, no Grupelli.. (Sala de Sessões, 05/09/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 02 de outubro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar Vossa Excelência que o Secretário Municiapl do Desenvolvimento Rural, Sr.Ellemar Wojahn, manifestou-se no sentido de que o Serviço de Eletrificação está cadastrando todas as famílias interessadas em ter acesso à energia elétrica.

Após o cadastro será realizado projeto técnico, submetido à apreciação da Coordenadoria Estadual de Energia Elétrica - CEEE.

Caso o interessado se enquadre nas regras do programa "Luz no Campo", poderá ser beneficiado com recursos para aquisição do material necessário, devidamente coordenado pela CEEE.

Aprovado o projeto técnico, adquirido o material, a SMDR, executa a obra.

Informamos ainda, que o trabalho de elaboração de projeto e execução da obra não ocasiona ônus para os agricultores.

No entanto, cumpre informar que os moradores relacionados na proposição em análise, seis deles já estão cadastrados na SMDR, tudo em conformidade com o levantamento realizado pela equipe de eletrificação rural.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
"A preservação do patrimônio cultural de Pelotas é um direito inalienável do cidadão, sendo sua realização responsabilidade de todos, especialmente do Poder Público, das instituições, das pessoas jurídicas e das pessoas físicas que, de qualquer modo e a qualquer tempo, fruem ou acessam esse patrimônio" (Lei nº 4568, Art. 1º).

Conforme trabalho anexo elaborado pela nossa pesquisadora e escritora Zênia de Léon, é grande o valor cultural da PONTE DOS DOIS ARCOS, situada no antigo Corredor das Tropas. à caminho da estrada do Passo dos Negros, na zona leste da cidade. Esta é uma das poucas obras públicas remanescentes do ciclo sócio-econômico das "Charqueadas e Olarias".

Para o Poder Público, além de ser um direito, é um dever inquestionável a preservação deste descuidade tesouro patrimonial.

Portanto, em nome do interesse público e da defesa dos bens coletivos, incentivado pelo entusiasmo preservacionista do conterrâneo Antônio Carlos dos Santos e inspirado na autoridade intelectual da pesquisadora Zênia de Léon, solicito ao Poder Executivo a restauração, entendida como define a lei, da PONTE DOS DOIS ARCOS, bem como, capina, limpeza geral, definição urbana dos logradouros, tratamento paisagístico e turístico do seu entorno. É o mínimo que se espera para um bem cultural de tanta importância. (Sala de Sessões, 05/09/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 1º de outubro de 2001.

Prezado Senhor

Vereador Otávio Soares - Presidente da Câmara Municipal de Pelotas

Conforme solicitaçãodo ofício nº 1337/01 - vlpo - protocolo nº 3821/01, de 14.09.01, informamos que incluímos no planejamento da Secretaria Municipal da Cultura a elaboraçãodo projeto de restauração da Ponte dos Dois Arcos.

Atenciosamente

Arq. Carmem Vera Roig - Coordenadora do Patrimônio Cultural

Renata Requião - Secretária Municipal da Cultura

JUSTIFICATIVA
"A preservação do patrimônio cultural de Pelotas é um direito inalienável do cidadão, sendo sua realização responsabilidade de todos, especialmente do Poder Público, das instituições, das pessoas jurídicas e das pessoas físicas que, de qualquer modo e a qualquer tempo, fruem ou acessam esse patrimônio".

Conforme trabalho anexo elaborado pela nossa pesquisadora e escritora Zênia de Léon, é grande o valor cultural da PONTE DOS DOIS ARCOS, situada no antigo Corredor das Tropas. à caminho da estrada do Passo dos Negros, na zona leste da cidade. Esta é uma das poucas obras públicas remanescentes do ciclo sócio-econômico das "Charqueadas e Olarias".

Para o Poder Público, além de ser um direito, é um dever inquestionável a preservação deste descuidade tesouro patrimonial.

Portanto, em nome do interesse público e da defesa dos bens coletivos, incentivado pelo entusiasmo preservacionista do conterrâneo Antônio Carlos dos Santos e inspirado na autoridade intelectual da pesquisadora Zênia de Léon, solicito ao Poder Executivo a inclusão da PONTE DOS DOIS ARCOS no inventário do Patrimônio Histórico e Cultural de Pelotas, previsto na Lei nº 4568/2000. (Sala de Sessões, 05/09/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 1º de outubro de 2001.

Prezado Senhor

Vereador Otávio Soares - Presidente da Câmara Municipal de Pelotas

Vimos por meio deste informar que em atendimento ao ofício nº 1336/01 - vlpo - protocolo nº 3820/01 de 14.09.01, procedemos arrolamento da Ponte dos Dois Arcos no Inventário Histórico e Cultural de Pelotas, bem como estamos realizando sua descrição e cadastramento de acordo com a metodologia aplicada nestes casos.

Atenciosamente

Arq. Carmem Vera Roig - Coordenadora do Patrimônio Cultural

Renata Requião - Secretária Municiapl da Cultura

JUSTIFICATIVA
Com base no Art 62, inciso VIII, e Art 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a informação de que recentemente a Escola Municipal MARIANA EUFRÁSIA foi arrombada ocasião em que furtaram vários materiais;

Considerando as notícias na imprensa informando a seqüência de arrombamentos registrados nas Escolasde educação Infantil VINÍCIUS DE MORAES, ANTÔNIO CARINGI e GRACILIANO RAMOS, com furto de móveis, gêneros alimentícios da merenda escolar, aparelhos de som, aparelhos telefônicos, roupas de cama e brinquedos infantis;

Considerando que recentemente, o próprio Secretário Municipal de Educação, pela imprensa, pediu a população que ajude a cuidar o patrimônio público, dizendo "É necessário que a comunidade colabore e auxilie a Prefeitura";

Considerando a necessidade de legalidade e transparência para o desempenho de ativiadades na administração pública;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes à Guarda Municipal, detalhando os seguintes itens:

1. Qual é o atual efetivo de pessoal da Guarda Municipal?

2. Quantos desempenham atividades administrativas burocráticas?

3. Quantos desempenham suas funções em empresas ou autarquias municipais com orçamento próprio?

4. Quantos desempenham suas funções cedidos a outras esferas de governo, tipo Justiça Eleitoral, Instituto Médico Legal, Junta de Serviço Militar e outros?

5. Quantos estão em outros desvios de função?

6. Quais as escolas municipais que contam com os serviços da Guarda Municipal?

7. Quais os outros bens municipais que contam com a proteção da Guarda Municipal?

8. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 10.09.2001)

RESPOSTA
Pelotas, 28 de setembro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar Vossa Excelência que, segundo informação da Sub-Chefe da Guarda Municipal, Srª. Denide S. ferreira, o atual efetivo de pessoal da Guarda Municipal corresponde a duzentos e sessenta e sete, entre estatutários e celetistas, sendo que nenhum destes desempenha atividades administrativa burocrática, visto que no início deste ano foram contratados dosi estagiários para manutenção do serviço burocrático. Entre os que exercem funções em empresas ou autarquias municipais com orçamento próprio, há oito no Terminal Rodoviário e dois no PREVPEL, já, entre os que desempenham suas funções cedidos a outras esferas de governo, encontram-se oito na Justiça Eleitoral e um no I.M.L., além de um que exerce sua função no Patimônio Imobiliário.

No que refere às escolas municipais que contam com os serviços da Guarda Municipal, são as seguintes: entre as creches, temos Dirio Gorgot, Érico Veríssimo, Porto Seguro, Fraternidade, Bom Jesus, Dunas, Albina Peres, Simões Lopes, Fragata I, Fraghata II, Fragata III, Fragata IV, Distrito Industrial, Guabiroba, Castilhos, Lauro Ribeiro, Santa Terezinha, Pestano, Lindóia, Trilhos Velhos; entre as Escolas, temos Dunas, Afonso Viseu, Saldanha da Gama, Bibiano de Almeida, Cecília Meireles, Círculo Operário Pelotense, Luis Augusto Assunção, Col. M. Pelotense, Alberto Crochemore, E.M.N.Sra. do Carmo, E. M. Getúlio Vargas, CAIC, E.M. Joaquim Nabuco, E.M. Santa Irene, E.M. Frederico Ozanan, E.M. Antônio Ronna, E.M. Jaco Brod, E.M. Santa Terezinha, E.M. Osvaldo Cruz, E.M. Francisco Caruccio, E.M. Daura Pinto, E.M. Independência.

Além das Creches e Escolas supra citadas, contam ainda com a proteção da Guarda Municipal, os seguintes bens municipais: S.M.G., S.M.A., S.M.E., S.M.F., S.M.S.B.E., S.M.S.U., Dep. da Merenda , Coordenadoria de Saúde, Teatro Sete de Abril, Departamento Material S.M.I.C., Museu da Baronesa, Camping Municipal, Serraria Municipal, C.I.C.I., S.M.T., Centro Social Cruzeiro, Casa das Meninas, Mapel, Recuperação de Escolas, P.S. Pam Centro, P.S. Navegantes, P.S. Balsa, P.S. Bom Jesus, P.S. Dunas, P.S. Barro Duro, P.S. Vírgilio Costa, P.S. Fragata, Pam Fragata, P.S. Getúlio Vargas, P.S.Jardim de Alah, Postão Lindóia.

A Guarda Municipal atende, em cumprimento ao contrato firmado no governo anterior, à passagem de nível sito à Rua Saturnino de Brito, vinte e quatro horas initerruptas, bem como a Praça Modelo noturnamente. Devido às deficiências de recursos humanos, a mesma não dispõe de Guardas para a reposição em situações como férias e atestados médicos. Na busca de soluções, foram reduzidos os horários de atendimento noturno, de doze, para dez horas, a fim de viabilizar a cobertura de trinta dias sem interrupção. Saliente-se que, além dessas deficiências, existem locais que exigem a permanência de dois ou mais Guardas, ou por tratarem-se de locais de vasta extensão, ou de risco para a integridade dos Guardas.

A Guarda Municipal trabalha em escalas noturnas, diurnas e em alguns locais no período de vinte e quatro horas. No decorrer dos últimos três anos foi colocada a trabalhar com carga horária excedente, o que provocou, em alguns casos, questões trabalhistas e prejuízos para os servidores, estes são sendo apurados pelo Governo em conjunto com a Procuradoria do Município.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Atualmente, a população da VILA PRINCESA vive momentos de grande apreensão e angústia diante das ações terroristas que lá se desenvolvem. Trata-se da prática aberta, na via pública, do assédio, da extorsão, da ameaça e da agressão física.

Dentro deste quadro geral na Vila Princesa, deve-se darespecial atenção nas redondezas da escola Municipal Antônio Rona, por se tratar de local de concentração de um público alvo preferencial dos citados agentes criminosos.

Em vista deste sentimento de insegurança, atendendo apelo de moradores na Vila Princesa, solicito a Brigada Militar a adoção de providências emergenciais para restabelecer e manter a ordem pública, tranqüilizando desta forma sua população. (Sala de Sessões, 10/09/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 15 de outubro de 2001.

Ofício nº 089 2ª Cia

Do Comandante da 2º Cia

Assunto: Ref. Ofício nº 1332/01-vlpo

Em atenção ao documento supra referenciado, informo-vos que este Comando participou de reunião com os moradores da Vila Princesa, atendendo convite da Associação daquele bairro, ficando acertado que uma viatura realizará Policiamento Ostensivo em turnos alternados no local.

Sem mais renovamos protestos de estima e consideraçào.

Atenciosamente

Jorge renato Maya - Cap QOEM - Resp. Cmdo 2º Cia

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da RUA ANTÔNIO DOS ANJOS, entre as Ruas Prof. Araújo e Marcílio Dias, no Centro da cidade, suplicam a melhoria da iluminação pública nesta área urbana, como garantia do direito aos serviços públicos, ao trabalho e ao estudo noturnos.

Portanto, por uma questão básica de segurança pública e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os serviços de iluminação pública no segmento final da RUA ANTÔNIO DOS ANJOS. (Sala de Sessões, 31/08/2001)

JUSTIFICATIVA
O proprietário do imóvel cadastrado na Rua Dr. João Py Crespo, sob o número 60, por intermédio do memorial anexo, solicita encaminhamento ao Poder Executivo de sua exposiçào sobre uma edificação na via pública, em frente ao seu imóvel, e atendimento, ao final, de seu pedido de demolição do prédio construído em desacordo com o Plano Diretor deste município.

Tendo em vista que o assunto já foi objeto de verificação e providência da administração municipal em outras oportunidades, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Planejamento Urbano, a devida avaliação do caso exposto e o estudo de uma solução que harmonize tanto o interesse das partes envolvidas como o interesse público. (Sala de Sessões, 23/08/2001)

JUSTIFICATIVA
Atualmente, o Posto Policial na COHAB/GUABIROBA, situado na Rua Irmão Fernando de Jesus, encontra-se fechado, pois o plantão de atendimento da população foi desativado. Sabe-se, através da imprensa, que o referido posto está em funcionamento, estando o seu pessoal em atividades fora do prédio, conforme declarações do comandante policial militar da área do Fragata.

Entretanto, a população queixosa afetivamente está sem um ponto de referência e de apoio policial, em caso de necessidade deste serviço público na região daquele populoso conjunto habitacional.

Dentro deste sentimento de insegurança pública, atendendo apelo de moradores na área, solicito a Brigada Militar a adoção de providências para restabelecer o plantão de atendimento neste posto policial, tranquilizando desta forma sua clientela.

Portanto, visando a defesa da integridade física dos reclamantes e vítimas, solicito a Brigada Militar a adoção de providências preventivas para estabelecer a ordem pública.(Sala de Sessões, 23/08/2001)

JUSTIFICATIVA
Atualmente, o conjunto universitário da UFPel, instalado nas Ruas Cel. Alberto Rosa, nº 62 e 154, e Benjamin Constant, nº 1359, onde funcionam, respectivamente, o Instituto de Letras e Artes, o Instituto de Ciências Humanas e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, vive apreensivo diante da ocorrência de assaltos e agressões na via pública, que vitimam estudantes e funcionários que freqüentam aquela área acadêmica.

Dentro deste quadro de violência física e de situações de Pânico existentes na citada área pública da cidade, é necessária a adoção de medidas acauteladoras, por parte das autoridades encarregadas da segurança pública.

Portanto, visando a defesa da integridade física dos reclamantes e vítimas, solicito a Brigada Militar a adoção de providências preventivas para estabelecer a ordem pública.(Sala de Sessões, 21/08/2001)