JUSTIFICATIVA
Consumidores do SANEP moradores na Zona Centro-Norte e no Areal, reclamam da qualidade da água que abastece suas residências. Informam que, há muito tempo, a água que chega em suas torneiras não é própria para consumo, possuindo aparência turva e coloração amarelada, expondo a população ao risco de consumir água contaminada causando uma série de doenças. E, pelo exposto, suplicam a solução do gravíssimo problema.

Portanto, por uma questão de saúde pública e qualidade de vida, solicito ao Poder Executivo, através do SANEP, que seja verificada a qualidade da água que abastece boa parte da cidade, bem como que dê esclarecimentos e orientações oficiais à população consumidora, atingida pela insalubridade desta água. (Sala de Sessões, 10/10/2001)

RESPOSTA
Gabinete do Diretor Presidente

Em, 24 de outubro de 2001.

Of. Nº 433/01

Senhor Presidente,

E m atenção ao ofício nº 1422/01 - VLPO, protocolo 4128/01 da Câmara Municipal, no qual V.Sa encaminha emenda do vereador Gilberto Cunha, sobre a qualidade da água que abastece a zona centro-norte e areal, vimos informar que o problema foi ocasionado por 2 rompimentos na adutora de 500mm do reservatório do Sinotti, o que proporcionou a entrada de lama na tubulação, conforme o noticiado no jornal Diário da Manhã de 05 de outubro de 2001.

Salientamos que a adutora já foi restaurada pelas equipes do SANEP.

Sem masi, colhemos o ensejo para renovar nossos protestos de distinguida consideraçào e apreço.

Atenciosamente

Ayres Luiz Apolinário - Diretor Presidente do SANEP

JUSTIFICATIVA
Com base no Art 62, inciso VIII, e Art 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a recente decisão administrativa de conveniar com escritório de consultoria para revisão do Plano Diretor;

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da lei, preste a esta Casa as informações referentes ao citado convênio, detalhando os seguintes itens:

1. Qual a empresa conveniada?

2. Qual é a qualificação desta empresa e dos seus técnicos profissionais?

3. Qual o valor financeiro deste convênio?

4. Qual a justificativa de tal contratação?

5. As Universidades locais participam deste convênio?

6. Fornecer cópia do convênio.

7. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 08.10.2001)

RESPOSTA
Pelotas, 25 de outubro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Sr. Antônio C. P. Soler, no que refere ao pedido de informação referente ao recente convênio com escritório de consultoria para revisão do Plano Diretor, manifestou-se no sentido de que, no presente momento, existe decisão administrativa de contratar com o CEPA- Centro de Estudos e Projetação Ambiental - no sentido de revisar o Plano Diretor deste Município, conforme autoriza o Art. 62, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município. Tal contratação é orçada em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e realizada com o reconhecimento de inexigibilidade de licitação conforme parecer da Procuradoria do Município.

A entidade contratada possui renome na América Latina, tendo seus trabalhos alcançado a Espanha. A qualificação do CEPA, é comprovada pelo seu extenso currículo de serviços prestados a vários estados e municípios, bem como pela qualificação profissional de seus integrantes.

A assinatura deste contrato dar-se-á em solenidade prevista para o dia 25 de outubro do ano corrente , às 09:00 horas, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal de Pelotas, solenidade para a qual se propôs convite ao nobre Vereador Gilberto Cunha e seus pares.

No andamento dos tabalhos, serão realizados fóruns de debate onde estará assegurada a participação da Universidade Federal de Pelotas e da Universidade Católica de Pelotas, juntamente a outras entidades governamentais e não governamentais.

É oportuno ressaltar que esta Secretaria já firmou convênios com a UFPEL para realização de pesquisa de opinião para subsidiar os estudos para revitalizar a Av. Bento Gonçalves e para projetos de geoprocessamento com base em dados censitários colhidos junto ao IBGE. Neste momento a SEURB aguarda informações da UFPEL acerca das tratativas para realização de convênio junto ao projeto de extensão Tributos da Cidadania e Colônia Z3.

Com a UCPEL, foi firmado Convênio abjetivando a criação de projetos para requalificação urbana e funcional da Av. Bento Gonçalves e do Parque Dom Antônio Zatera.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mario Filho - Prefeito em Exercício

JUSTIFICATIVA
Laudo de Vistoria

1. INTRODUÇÃO E OBJETIVOS

O presente relatório de vistoria técnica refere-se ao prédio do "Terminal Rodoviário Eng. Jadir Andara Rodrigues", localizado na Avenida Presidente João Goulart, nº 4605. Tem por finalidade verificar e identificar os sintomas patológicos que estão ocorrendo na estrutura do terminal e que podem estar comprometendo ou vir a comprometer as condições de segurança do citado prédio, assim como, se existe segurança quanto uso público por parte do usuário.

2. METODOLOGIA

A metodologia utilizada para realização do trabalho baseou-se na inspeção visual do prédio como um todo e de suas partes notoriamente já afetadas, localizadas em áreas de uso público, de uso interno (administrativo) e as locadas a terceiros, como é o caso das lojas do piso superior. Procuraram-se, especificamente, evidências e sintomas patológicos que levassem à identificação dos abalos gerados na estrutura e seu comprometimento atual. Foram também observados as conseqüências e os reflexos que os problemas estariam causando aos usuários, em relação à segurança e ao cumprimento satisfatório da função dos espaços previamente projetados.

3. VISTORIA

A vistoria ocorreu no dia 26 de setembro de 2001, às 14h00min; foi realizada pelos engenheiros civis Antônio Carlos Magalhães, José Érico Cava e Gilberto Cunha. O setor de administração do terminal foi informado in-loco da vistoria e convidado a participar da mesma.

Com a finalidade de melhor descrever o conteúdo deste relatório, separamos a estrutura do prédio do Terminal Rodoviário em três setores: I- a estrutura existente no acesso principal e rampas; II- a estrutura existente no corpo principal (administrativo e lojas) e III- a estrutura de abrigo aos ônibus e de embarque e desembarque de usuários.

I - Estrutura de acesso principal e rampas.

· Esta estrutura já sofreu, em anos anteriores, processo de recuperação. Suas anomalias foram provenientes de recalques da fundação, ocasionados pela mudança e reorganização da estrutura interna do solo que lhe dá suporte. · Os pilares desta estrutura, situados entre as duas rampas de acesso, onde era o antigo estacionamento privado do terminal, sofreram deslocamentos horizontais de suas bases, obrigando, há algum tempo atrás, medidas de recuperação, como encamisamento dos mesmos e a implantação de um aterro com talude na área do estacionamento. · Os pilares externos que vinculam as duas rampas principais de acesso ao terminal, apresentam hoje as mesmas características de deslocamento dos mencionados anteriormente, o que certamente também está alterando a configuração projetada de seus esforços e tensões, fazendo com que a estrutura apresente sinais de colapso. Esta situação fica evidenciada através das trincas e fendas existentes nas vigas superiores que se apoiam nestes pilares. A continuidade destes deslocamentos, sem a prévia correção, poderá resultar na total instabilidade desta estrutura. · As lajes que compõe a estrutura das rampas, em conseqüência das infiltrações, provenientes da falta de impermeabilização e acumulo de águas pluviais, apresentam sinais claros de que a ferragem (aço) do concreto armado está em processo de oxidação, que no futuro poderá comprometer a sua estabilidade.

II - Estrutura do corpo principal do prédio:

· Nesta parte do prédio também são visíveis os sintomas patológicos provenientes dos sedimentos da fundação e da quebra de impermeabilização. · No setor onde se localiza a venda de passagens, a estrutura sofreu recalques significativos que provocaram alterações no comportamento da mesma, dando origem a tensões extras, que acabaram por gerar fissuras e trincas na alvenaria e no concreto, assim como, deslocamento das paredes e da estrutura. O estado atual é preocupante e a continuidade dos sedimentos pode gerar a instabilidade da estrutura. · É possível observar na parte superior deste setor, que foi executado um telhado com telhas de fibrocimento, sobre a laje de cobertura; acredita-se que tenha sido para evitar as infiltrações, mas foi uma solução paliativa que traz consigo conseqüências como a descaracterização do projeto arquitetônico original do prédio. · No outro extremo deste mesmo prédio, onde estão localizadas as lojas, é possível observar que a falta de impermeabilização da parte superior, nas lajes de cobertura, ao longo dos anos de existência do terminal, ocasionou trincas e a possibilidade de percolação das águas pluviais através dos poros da estrutura de concreto. O resultado é aparente e traduz-se na oxidação da ferragem das lajes. Talvez, o mais preocupante seja que as trincas, totalmente visíveis, estão posicionadas nas linhas de ruptura destas lajes. · Os próprios locatários, visando proteger sua mercadoria e na melhor das boas intenções, encontraram uma solução bizarra: estão construindo telhados internos que recolhem a água que cai das lajes e conduzem estas aos corredores do prédio.

III - Estrutura do abrigo aos ônibus e embarque e desembarque de usuários:

· Esta estrutura formada por vigas, lajes e pilares de concreto armado, proporciona em sua concepção grandes caixas fechadas na parte superior, que por falta de uma boa impermeabilização e de uma boa definição técnica no escoamento das águas pluviais, tem ocasionado as mesmas infiltrações que também estão oxidando a ferragem do concreto armado. · Algumas das vigas apresentam-se já em colapso, que está evidenciado por trincas, fendas e deslocamento da estrutura. A viga, bi-apoiada e em balanço, existente próximo ao "Box 17" do terminal, necessita de uma recuperação urgente, ou pelo menos ações e técnicas imediatas que de forma preventiva impeçam a sua queda. É bom lembrar que abaixo destas vigas e marquises transitam mensalmente milhares de usuários.

4. CONCLUSÕES

Os recalques das fundações são suficientemente significativos para provocar alterações no comportamento da estrutura do prédio, dando origem a tensões extras que acabaram por gerar trincas, deslocamento das estruturas e inclusive o colapso de algumas. A estrutura do prédio sofreu uma redistribuição de tensões ao longo de suas peças estruturais, obrigando estas a encontrarem seu novo sistema equilibrante. Mas esta suposta estabilidade poderá estar sendo comprometida, se não houver ações que conduzam a um tratamento técnico imediato de recuperação do conjunto estrutural e fundações. Destacamos que a viga existente próximo ao Box 17, já mencionada no relatório, apresenta risco quanto à sua segurança, ou seja, em uma condição de equilíbrio instável, decorrente do seu deslocamento e da água pluvial que por ali escoa. Evidencia-se claramente a total falta de impermeabilização do prédio por inteiro. Isto está trazendo conseqüências do ponto de vista de uso dos espaços e contribuindo para aumentar o risco de instabilidade das peças estruturais que dão suporte ao prédio. Considerando a importância de que a qualidade do prédio do Terminal Rodoviário, também seja um elemento de divulgação de nossa cidade, recomendamos que as alterações arquitetônicas do projeto original, sofram avaliações de órgãos ou entidades técnicas, com a finalidade de não cometermos verdadeiros absurdos, que possam prejudicar a volumetria e estética do prédio. É salutar a todos os prédios, principalmente os que apresentam indícios mais representativos de patologia, sofrerem vistoria periódica de um profissional habilitado. Recomendamos o acompanhamento técnico periódico do prédio do Terminal Rodoviário, com responsável intervenção técnica. De imediato, faz-se necessário ações que possam identificar criteriosamente os possíveis problemas patológicos e os eventuais comprometimentos de suas estruturas, disponibilizando as soluções para correção dos problemas e adoção de medidas preventivas.

Pelotas, 1º de outubro de 2001

Gilberto Teixeira da Cunha Engº Civil

Antônio Carlos Magalhães Engº Civil

José Érico Cava Engº Civil

JUSTIFICATIVA
No Posto de saúde localizado na Rua Ulysses Batinga, na esquina com a Rua Dr. Gervásio Alves Pereira, no Bairro Fragata, as pessoas que aguardam atendimento na parte externa do prédio ficam expostas à chuva e ao sol, pois no local a proteção do beiral da cobertura é insuficiente.

Sendo assim, solicitamos estudo para implantação de um abrigo em frente à entrada do citado posto.(Sala de Sessões, 03/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 19 de outubro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que o Secretario Municipal de Saúde, Sr. Luis Augusto Facchini, no que refere à solicitação de estudo da construção de abrigo na frente do posto de saúde situado à rua Ulisses Batinga, no Fragata, para as pessoas que aguardam atendimento, declarou o que se segue:

1) Foi feito o estudo solicitado, e anexamos o croqui da planta de localização do posto e situação no quarteirão, com as dimensões levantadas, de onde se detalharam algumas questões:

1.1) Se verifica um recuo de frente de 3,70m, considerada a medida no vértice da construção na esquina das ruas Ulisses Barunga e rua Gervásio Alves Pereira.

1.2) O Plano Diretor de Pelotas estabelece um recuo mínimo de ajardinamento de 4m, conforme os parâmetros urbanísticos especificados para a ZRM1 - Zona Residencial Mista 1.

1.3) É constante a presença de número considerável de pessoas em sala de espera muito pequena, de 2,75m, sendo que as condições de conforto estão precárias.

2) A situação colocada cria um impasse: ou ferimos o Plano Diretor e proporcionamos a execução da proposição a nós encaminhada, que beneficiará os usuários do posto, ou atendemos a letra fria da lei.

Sabemos que muitas unidades de saúde forame dificadas em áreas verdes, e quasetodas elas são construções irregulares. É de nosso interesse regularizar, legalizar e prestigiar todo instrumento de planejamento, onde se destaca, o II Plano Diretor de pelotas.

Apesar disso, é realmente urgente que se melhore o acolhimento no posto de saúde, e para isso preferimos buscar soluções provisórias e paliativas, dando execução à proposição dessa casa, que consideramos justa e legítima.

3) Acreditamos que é possível a construção de uma varanda na frente do Posto, na frente da porta de acesso, e a recolocação das telas para que se abram espaços de estar na rua, com bancos. estas intervenções deverão ser caracterizadas como provisórias e urgenciais, e para isso deverá ser executada estrutura leve e facilmente removível.

Entendendo a importância dessa Casa no encaminhamento das questões da comunidade, nos colocamos sempre à disposição do diálogo e de quaisquer esclarecimentos.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Com o objetivo de melhorar o estado das floreiras da RUA GAL. ARGOLO, entre as Ruas Quinze de Novembro e Andrade neves, foi iniciado um trabalho com a retirada total da vegetação e da terra que enchiam as floreiras. Acontece que, após esta providência inicial preparatória nada mais foi feito. Passaram-se as semanas e, hoje, grande número de floreiras de encontram com àgua de chuva acumulada e apodrecida. outras, nas proximidades da Rua Andrade Neves, se transformaram em lixeiras.

Com esta iniciativa do poder Público, a situação visual no mencionado trecho da Rua Gal. Argolo ficou mais discrepante da existente na quadra anterior, entre a Anchieta e Quinze de Novembro, esta sob os cuidades dos moradores e escolares que freqüentam o local.

Sendo assim, solicitamos que a Secretaria de Serviços Urbanos estude a viabiidade de executar o que inicialmente pretendia. Enquanto isto não ocorrer, é imperioso o serviço de esgotamento da água acumulada nas floreiras por entupimento de seus ralos e o recolhimento periódico do lixo nelas depositado. (Sala de Sessões, 25/09/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 04 de outubro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, consultado o Secretário Municipal de Serviços Públicos Urbanos, Sr. Milton Martins, no que se refere à solicitação de execução dos serviços iniciados e paralisados nas floreiras da Rua Gal. Argolo, entre as Ruas Quinze de Novembro e Andradde Neves, manifestou-se no sentido de que é um compromisso da Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e do atual Governo, continuar articulando parcerias e avançar na melhoria e embelezamento de nossa cidade, o que já pode ser demonstrado nestes nove meses de Governo. Dessa forma, tem-se que o Projeto prosseguirá.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Na PRAÇA SETE DE JULHO, na continuação da Rua Quinze de Novembro, os condutores de veículos que trafegam no sentido de norte para sul, ao se aproximarem do cruzamento na Rua Tiradentes, encontram uma sinalização que se caracteriza pela difícil visualização. A sinalização horizontal não chama a atenção dos condutores e a vertical está instalada muito afastada lateralmente da linha de trânsito ou parcialmente encoberta pela vegetação. Estas circunstâncias trazem grande risco de acidente, prinicpalmente quando o condutor de veículo é visitante eventual na cidade.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, estudo da situação e implantação de melhorias na sinalização visando a segurança da população, nesta área urbana central. (Sala de Sessões, 25/09/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 04 de outubro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, consultado o Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Sr. Horácio Passos de Oliveira, no que se refere à solicitação de melhoria na sinalização do trânsito na Praça Sete de Julho, na continuação da Rua Quinze de Novembro e no cruzamento com a Rua Tiradentes, a fim de viabilizar maior segurança para a população, manifestou-se no sentido de que há concordância da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito quanto ao solicitado na proposição.

Anteriormente já havia sido modificado a dimensão da sinalização "pare" e pintado "pare na pista". No entanto, para um melhor e correto posicionamento da sinalização vertical e para facilitar a travessias dos pedestres, está previsto o prolongamento da calçada do Mercado Público. Num primeiro momento, será repintada a sinalização horizontal.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Na Av. Fernando Psório, nas imediações das Escolas Imaculada Conceição e Estadual Santo Antônio, situadas nas proximidades da esquina com a Rua Santa Clara, que é entrada para a Vila Santa Terezinha, se desenvolve diariamente a movimentação do público infantil, sem que exista, no local, uma sinalização de trânsito voltada para a segurança do pedestre.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, estudo da situação e implantação de melhorias na sinalização visando a segurança dos pedestres, nesta área de concentração escolar.. (Sala de Sessões, 24/09/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 04 de outubro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, consultado o Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Sr. Horácio Passos de Oliveira, no que se refere à solicitação de melhoria na sinalização do trânsito na Av. Fernando Osório, na altura da escola Imaculada Conceição e da escola Estadual Santo Antônio, a fim de viabilizar maior segurança para a população escolar, manifestou-se no sentido de que está sendo concluída a sinalização vertical de toda a área central entre as ruas Alm. Barroso, Marcilio Dias, Dom Pedro II, e Av. Dom Joaquim. A seguir, pela proximidade do verão, sera atendida a Av. Ferreira Viana e a Av. Adolfo Fetter, até o Balneário dos Prazeres. A Av. Fernando Osório está prevista para os meses de janeiro e fevereiro de 2001.

Além disso, na esquina da Rua Santa Clara com a Av. Fernando Osório, próximo aos dois educandários referidos, existe semáforo, onde foi pintada faixa de pedestres. Entende a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito que este é o local mais apropriado para cruzamento na Av. Fernando Osório.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da RUA DR. CLAUDIO MANOEL DA COSTA, no Areal, suplicam a melhoria da iluminação pública nesta área urbana, como garantia do direito aos serviços públicos, ao trabalho e ao estudo noturnos.

Portanto, por uma questão básica de segurança pública e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os serviços de iluminação pública na RUA DR. CLAUDIO MANOEL DA COSTA. (Sala de Sessões, 24/09/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 04 de outubro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, consultado o Secretário Municipal de Serviços Públicos Urbanos, Sr. Milton Martins, no que se refere à solicitação de melhoria na iluminação pública na Rua Dr. Cláudio Manoel da Costa, no Bairro Areal, manifestou-se no sentido de que a mesma será incluída no cronograma de atendimento do Departamento de Iluminação Pública, o qual atende todas as terças-feiras a região mencionada.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, entre a Rua Gonçalves Chaves e a Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Centro da cidade, suplicam a melhoria da iluminação pública nesta área urbana, como garantia do direito aos serviços públicos, ao trabalho e ao estudo noturnos.

Portanto, por uma questão básica de segurança pública e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, os serviços de iluminação pública na RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL. (Sala de Sessões, 24/09/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 04 de outubro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, consultado o Secretário Municipal de Serviços Públicos Urbanos, Sr. Milton Martins, no que se refere à solicitação de melhoria na iluminação pública na Rua Pedro Álvares cabral, entre a Rua Gonçalves Chaves e Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, manifestou-se no sentido de que a mesma será incluída no cronograma de atendimento do Departamento de Iluminação Pública, o qual atende todas as sextas-feiras a região mencionada.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
A licitação na modalidade concorrência pública nº 03/2001, cujo o edital está sendo vendido pelo departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Pelotas, situado na Rua Benjamin Constant nº 1.541, está sendo entregue através de um documento escrito ou através de disquete de computador.

Os vereadores autores da proposição tomaram conhecimento do conteúdo do disquete, o qual contem uma pasta de nome "CONCORR 03,01 LIMP URB", nesta pasta estão três arquivos: "ANEXO IV QUNT FISICOS"; "EDITAL LU e ANEXOS II III02" e "Projeto Básico Pelotas". Em análise ao disquete, no momento em que é aberto o arquivo "EDITAL LU e ANEXOS II III02" se buscarmos no computador as propriedades aparecerá uma janela onde está claramente exposto que o autor daquele arquivo foi a "PRT", o que conduz a possibilidade que a Empresa interessada na concorrência pública tenha sido a autora do próprio Edital de Licitação. Sendo assim, visando o bem da probidade pública, os vereadores solicitam a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar a veracidace dos fatos e todos aqueles que possivelmente estejam implicados. (Sala de Sessões, 18/09/01)