JUSTIFICATIVA
Os moradores na vizinhança da esquina das Ruas Barão de Santa Tecla e Gal. Telles, no centro da cidade, suplicam a solução do problema de acúmulo de lixo no terreno não edificado e sem muro, existente na citada esquina.

A reclamação é justíssima pelas seguintes razões: os proprietários de terrenos, na zona urbana, não edificados são obrigados a mantê-los limpos e drenados (Lei 1807/70, Art. 73); os proprietários de terrenos não edificados, que dão frente para a via pública, são obrigados a murá-los (Lei 1807/70, Art, 75); a formação de depósito de lixo em pleno centro urbano compromete a saúde pública e agride a qualidade ambiental; o acúmulo de lixo neste terreno, aberto para a via pública e situado numa zona crítica de alagamentos urbanos, acaba produzindo, por entupimento, um agravamento no deficiente sistema de esgoto pluvial da bacia da Av. Saldanha Marinho.

Para por fim no sofrimento destes moradores, é preciso que se comece a encarar de frente e sem adiamento este flagelo.

Portanto, por uma questão de solidariedade humana, solicito ao Poder Executivo, o cumprimento do previsto na Lei nº 1807/70, que institui o Código de Posturas do Município de Pelotas, especialmente dos artigos 73 e 75, e, se necessário, executando os serviços indicados para o saneamento do local. (Sala de Sessões, 25/10/2001)

JUSTIFICATIVA
O funcionamento do PROGRAMA BOLSA-ALIMENTAÇÃO consiste na complementaçào da renda familiar, com recursos da união, para melhorar a alimentação e as condições de saúde e nutrição. O pagamento é feito diretamente à família, mensalmente, por meio de um cartão magnético.

Podem se beneficiar gestantes, mães que estejam amamentando seus filhos com até 6 meses de idade, e crianças de 6 meses a 6 anos de idade. cada família cadastrada no PROGRAMA poderá receber até 3 Bolsas-Alimentação, ou seja, de R$ 15,00 até R$ 45,00 por mês. A mãe ou o responsável pelo recebimento do benefício terá um cartão magnético para retirada mensal do dinheiro em pontos de atendimento da Caixa econômica Federal.

Todos os municípios brasileiros poderão ingressar no PROGRAMA BOLSA-ALIMENTAÇÃO, bastando para isto iniciativa, agilidade e vontade política do Poder Executivo Municipal.

Com o PROGRAMA BOLSA-ALIMENTAÇÃO todos ganham.

As famílias beneficiadas ganham mais liberdade para escolher os alimentos que forem adequados às suas necessidades e um maior acompanhamento na área de saúde e nutrição através dos serviços para cumprimento de um conjunto de ações de saúde (Agenda de Compromissos), que o responsável pelo recebimento do benefício terá de cumprir.

O Município e o Estado ganham, pois o PROGRAMA irá fomentar a atividade econômica local, gerando renda e cidadania, e tratar da prevenção de doenças pelo combate à desnutrição, reduzindo desta forma os custoscom os procedimentos de alta complexibilidade.

O País ganha, pois o PROGRAMA vai contribuir para a redução da taxa de mortalidade infantil e da prevalência de desnutrição; induz à inclusão social e contribui para o rompimento do ciclo de reprodução da miséria; e o País terá cidadãos mais saudáveis no presente e mais produtivos no futuro.

Portanto, por uma questão de justiça social, solicito o ingresso do Município de Pelotas no PROGRAMA BOLSA-ALIMENTAÇÃO promovido pelo Governo Federal. (Sala de Sessões, 24/10/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 19 de novembro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para comunicar Vossa excelência que o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Luiz Augusto Facchini, manifestou-se no sentido de informar que o nosso município foi um dos primeiros do país contemplado com o Programa Bolsa-Alimentação, conforme contato mantido em Brasília, nos dias 12 e 13 do corrente, Pelotas receberá em uma primeira etapa 2.500 bolsas, que poderão ser ampliadas, conforme avaliação.

Nos dias 20 e 21 do corrente, esteve em Pelotas uma equipe do Ministério da Saúde para capacitar nossa equipe na implantação do Programa.

Informamos ainda, que nosso município participará da avaliação nacional do impacto do Programa, definindo a situação nutricional das famílias participantes, antes e depois de sua implantação.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni- Prefeito

JUSTIFICATIVA
Os veículos que trafegam na Rua Armando Sica para entrarem na Av. Fernando Osório, com destino no centro da cidade, sentem a falta da sinaleira, há pouco tempo retirada, pois tem que vencero trânsito na Av. Fernando Osório nos dois sentidos de fluxo. Esta circunstância traz grande risco de acidente no local apontado, levando-se em conta a função de ligação entre as Avenidas Dom Joaquim e Fernando Osório que é desempenhado pela Rua Armando Sica.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, reestudo da situação e, se possível, a reinstalação da sinaleira, visando a segurança da população.(Sala de Sessões, 24/10/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 09 de novembro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para comunicar Vossa Excelência que o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Engº Horácio Passos de Oliveira, manifestou-se no sentido de que a alteração efetuada no semáforo da Av. Fernando Osório, próximo a Rua Armando Sica, não possui indicação técnica quanto ao volume de tráfego.

No momento, está sendo avaliado o comportamento do tráfego nesta intersecção sem o semáforo.

Após o período de adaptação dos usuários, a intersecção sem semáforo, será avaliado a necessidade do retorno ou não.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni- Prefeito

JUSTIFICATIVA
Moradores na área de vizinhança e que transitam na AV. JUSCELINO KUBITSCHEK, entre as Ruas Gal. Telles e Tiradentes, reclamam uma providência para por fim ao lixo que permanentemente fica esaplhado neste trecho da referida avenida, bem como soliciam a recolocação das lâmpadas na instalação elétrica destinada para iluminação pública, nesta quadra.

Portanto, solicito ao Poder Executivo atendimento destas justas reivindicações, por questões de saúde pública, qualidade ambiental e segurança pública. (Sala de Sessões, 24/10/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 05 de novembro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Milton Martins, manifestou-se no sentido de que o trabalho foi incluído dentro dos quantitativos contratados para o serviço de limpeza urbana na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira.

Quanto à iluminação pública entre as ruas General Telles e Tiradentes, informamos a inclusão do pedido no cronogramade recuperação de luminárias da SMSU.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mario Filho - Prefeito em Exercício

JUSTIFICATIVA
Os vereadores proponentes foram procurados pelas funcionárias da FUNDAÇÀO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS, Assistente Social ARLETE TAVARES (matrícula 22.4, com 27 anos de serviço), Assistente Social ELISABETE OLIVEIRA (matrícula 778, com 23 anos de serviço), Economista Doméstica MARILINDA ROSÁRIO DA SILVA ( matrícula 3220.1, com 22 anos de serviço) e Assistente Técnica MIRIÁ VIEGAS MACRUGA (matrícula 32.30.0, com 25 anos de serviço), todas lotadas no Sistema Nacional de Emprego - SINE, neste cidade de Pelotas. Conforme declararam, estão afastadas de suas funções desde o dia 9 deste mês, aguardando a portaria de suas cedências para a Prefeitura Municipal de Pelotas, sem que tenham sido consultadas.

O fato acima relatado, nos causa estranheza, pois nestes casos de cedência de funcionário é usual uma consulta prévia para verificar o interesse e a concordância do funcionário em questão. No âmbito desta fundação pública estadual de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, o procedimento em curso desperta dúvida diante do que reza seu Estatuto, no Art. 24, em especial no seu inciso 2º, aprovado pelo Decreto nº 34.322, de 12.05.92, que só prevê a cedência de seus servidores para a Asdministração Pública Estadual, direta ou indireta, por autorização do seu Diretor-Presidente.

Isto posto, conhecedores da angústia e da inconformidade das citadas funcionárias, todas com mais de duas décadas de serviços prestados à Fundação, vimos solicitar ao Senhor HEITOR LERNER, Diretor-Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, com sede na Av. Borges de medeiros, 1945, 7º andar, Porto Alegre, CEP 90110-150, o reexamedas medidas anunciadas, incluindo a consulta prévia às interessadas.

(Sala de Sessões, 19/10/2001) Assinam:

Gilberto Cunha (PSDB) - Adalim Medeiros (PMDB) - Ademar Ornel (PFL) - Beth Rodrigues (PDT) - Dila Bandeira (PTdoB) - Idemar Bartz (PTB) - Jesus David (PMDB) - Jones Maschio (PDT) - Júlio Honório (PFL) - Mansur Macluf (PPB) - Pedro Godinho (PMDB)

JUSTIFICATIVA
A comunidade colegial da Escola Municipal Daura Pinto Ferreira, situada na Av. Alfredo Theodoro Born, na VILA PRINCESA, reclamam da falta de canalização do esgoto pluvial na frente da escola.

Para a construção do bueiro pretendido são ainda necessários 35 tubos de cimento, de 40 cm de diâmetro.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, zatravés da Secretaria de Serviços Urbanos, o inadiável atendimento do justo pleito desta população.(Sala de Sessões, 19/10/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 16 de novembro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Milton Martins, manifestou-se no sentido de que a implantação de bueiros na escola Municipal Daura Pinto Ferreira (Vila Princesa), será incluída no cronograma de recuperação de bueiros da SMSU.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni- Prefeito

JUSTIFICATIVA
O POSTO DE SAÚDE DA VILA PRINCESA, segundo o relato dos clientes, necessita melhoria no atendimento, pois a quantidade de médicos e de fichas para consultas é insuficiente para atender a demanda da população.

Tendo em vista a reação mobilizadora da população, é preciso que a administração ouça e entenda as razões da clientela.

Diante destes fatos, é necessário que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, faça uma avaliação e implemente medidas administrativas capazes de mudar o julgamento da clientela. (Sala de Sessões, 18/10/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 16 de novembro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que o Secretário Municipal de Saúde e Bem Estar , Dr Luiz Augusto Facchini, no que refere à solicitaçào de melhoria no atendimento no Posto de Saúde da Vila Princesa, manifestou-se no sentido de que o mesmo, até a data de 09/07/01, funcionava em apenas um turno (manhã) com atendimento médico e de enfermagem, gerando em torno de 500 procedimentos por mês (de acordo com dados de produtividade de DCAA/SMSBE).

A partir de 09/07/01, a Unidade passou a trabalhar em dois turnos, quais sejam: manhã (das 8h às 12h) e atrde (das 14h às 18h), gerando em agosto 738 procedimentos, 965 em setembro e 910 em outubro.

Isto significa que praticamente foi duplicado o atendimento oferecido à Comunidade.

Está previsto também o ingresso de um enfermeiro para integrar a equipe de 05 agentes de Saúde, já selecionados.

Desta forma, compreende-se que esta Administração tem efetivamente ouvido as reivindicações da comunidade e encaminhado providências no sentido de resolver as demandas sempre com base nos pricípios do SUS.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni- Prefeito

JUSTIFICATIVA
Moradores na VILA PRINCESA pretendem melhorias no trajeto do ônibus que presta serviço de transporte coletivo no bairro para atender uma maior parcela daquela população.

Para objetivar a sua pretensão, o grupo comunitário apresenta a proposta de restauração do itinerário que era feito pela empresa Transpessoal, que atenderia um número maior de moradores.

Por estas razões de atendimento ao interesse público, o Poder Executivo deverá atender satisfatoriamente ao solicitado.(Sala de Sessões, 18/10/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 05 de novembro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que o Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Engenheiro Horácio oliveira, manifestou-se no sentido de que, por ocasião da interrupção dos serviços prestados pela Empresa Transpessoal, o itinerário realizado pela Empresa Conquistadora foi ampliado, a fim de melhor atender a população.

Quanto ao mérito proposto, entende ser inviável, uma vez que desatenderia a maior parte dos moradores da Vila Princesa.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mario Filho - Prefeito em Exercício

JUSTIFICATIVA
Reclamantes, moradores na populosa VILA PRINCESA, alegam que, principalmente no turno da noite, os horários dos ônibus que servem aquela comunidade são irregulares e muito espaçados. Dentro deste quadro de observação, conclui-se que a qualidade da prestação do serviço concedido não é bom, com prejuízos para a população atendida.

Parece que há necessidade de uma avaliação do problema e, se necessário, um estudo de solução que garanta uma melhor qualidade de serviço do transporte coletivo naquela área urbana.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, a sua atenção para a questão exposta pelo grupo de usuários moradores na VILA PRINCESA (Sala de Sessões, 18/10/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 05 de novembro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que o Secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Engenheiro Horácio oliveira, manifestou-se no sentido de que os horários praticados pelos coletivos que atendem a Vila Princesa, estão adequados à demanda existente e regulares atendendo com intervalo de uma hora após às 19 horas, tanto no sentido bairro-centro, quanto no sentido centro-bairro.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mario Filho - Prefeito em Exercício

JUSTIFICATIVA
Moradores na VILA PPRINCESA, reclamam da falta de bueiros ao longo das Ruas DOIS, TRÊS, DEZ e ONZE.

É preciso, em regime de urgência, que se garanta a estes moradores o acesso a suas casas com o uso de veículo. Para tanto, é necessária a implantação dos bueiros nas ruas citadas.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o inadiável atendimento do justo pleito destes moradores. (Sala de Sessões, 18/10/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 16 de novembro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. Milton Martins, manifestou-se no sentido de que a implantação de bueiros nas Ruas Dois, Três, Dez e Onze (Vila Princesa) será incluida no cronograma de recuperação de bueiros da SMSU.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni- Prefeito