JUSTIFICATIVA
A feira das flores instalada na Avenida Duque de caxias, em frente ao Cemitério, é uma atividade permanente de pequenos comerciantes e prestadores de serviço de interesse da população em geral, e não apenas dos visitantes do cemitério. É uma atividade que, ao longo dos anos, vem agregando novas bancas e a tendência é de crescimento. Trata-se de um processo quase espontâneo de ocupação de área pública sem um ordenamento do conjunto. Mesmo assim, é um foco de atração importante e destacado naquela avenida.

O mercado de flores possui um potencial paisagístico intrínseco na sua mercadoria. Para que se torne atrativo de público, valorizado, visulamente agradável, basta um mínimo de ordenamento e bom gosto no arranjo de seus equipamentos, instalações e disposição da flores, para transmitir uma sensação de unidade e harmonia com o entorno urbano.

É evidente que a tarefa de planejamento e controle deste mercado de flores cabe exclusivamente ao Poder Público, através da Secretaria de Urbanismo, que deverá harmonizar os interesses públicos com as conveniências dos floristas.

Finalmente, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de urbanismo, um projeto para o conjunto de bancas de flores, no canteiro da Av. Duque de Caxias, em frente ao Cemitério, que contemple suas instalações, equipamentos e valores paisgísticos, em favor do desenvolvimento urbano do Bairro FRAGATA. (Sala de Sessões, 20/02/2001)

JUSTIFICATIVA
Uma grande maioria dos trabalhadores, assim como os aposentados, recebem seus salários até o quinto dia útil de cada mês, ou seja em alguns casos após o dia 5 (cinco) de cada mês. Esta situação confere a estes a impossibilidade de arcarem com suas responsabilidades tributárias municipais, sem que sofram penalisações, mesmo que estejam dentro de seus desejos e de sua postura correta como cidadão.

A sugestão de alteração para o dia 10 (dez) como data oficial de cada exercício, em relação ao IPTU, permitirá a solução deste problema, pois mesmo com sábado, domingo e feriado, não haverá possibilidade de ultrapassar a data proposta.

Quanto a esta proposta poder ser uma redução de receita ao erário público isto não é pertinente, pois a multa proposta atualmente pela Lei é progressiva e com percentuais pequenos no que se refere à alteração de cinco dias, logo o benefício a sociedade é imensuravelmente superior. (Sala de Sessões, 14/02/2001)

JUSTIFICATIVA
A tubulação do sistema de drenagem pluvial, na maioria dos casos, em zonas urbanizada, tem o ingresso das águas da chuva através de um elemento chamado "Boca de Lobo", este por sua vez é dimensionado em função da área de contribuição e do volume de água a ele destinado. O espaço livre de acesso à tubulação permite em alguns casos a passagem de detritos, lixo, com volumes representativos, como é o caso da garrafa plástica de refrigerantes, que podem comprometer o fluxo programado das águas, provocando o entupimento das tubulações e acarretando conseqüentemente processos mais difíceis e onerosos de limpeza.

Sendo assim, solicitamos que a Secretaria de Serviços Urbanos estude a viabilidade de estabelecer como procedimento padrão na construção das "Bocas de Lobo", a utilização de projetos que determinem dispositivos de impedimento e ingresso destes detritos à rede tubular. Para aqueles já existentes, que não estejam cumprindo esta função, solicitamos verificar a possibilidade de adaptação. (Sala de Sessões, 14/02/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 28 de fevereiro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência, que a Secretaria Municipal Serviços Urbanos já tomou providências com relação a proteção de bocas de lobo e galerias, para tanto, já foi adquirido ferro, e logo estarão com uma equipe destacada para esta ação.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
A rede viária de transporte urbano, geralmente nos planos de transportes existentes em cidades de médio e grande porte é caracterizada por diversificação na tipologia de suas vias, isto se dá em função de diversos fatores como: tamanho das vias; identificação dos modais que a utilizam; fluxos de tráfego e demandas; rede de transporte coletivo; etc. Mas de maneira geral elas são sub-divididas em: vias expressa; via arterial; via coletora e vias locais, cada uma terá então um projeto definido tanto de tráfego como de pavimentação.

A Rua Dr. Nunes Vieira, ao longo dos anos, tem servido de palco para diversos tipos de revestimento, mas nenhum se mostrou definitivo e certamente nenhum foi resultado de um projeto final de pavimentação. Hoje a pista de rolamento nos locais onde ainda não existem buracos, se divide entre uma pista de saibro e um revestimento em tratamento asfáltico primário, sem contar a não existência de calçadas e de um projeto de drenagem definitivo.

Sendo assim, torna-se urgente uma solução definitiva para o pavimento desta rua, pois a mesma é alternativas de acesso ao Cerenepe, a Escola Especial Alfredo Dub, a Associação Rural de Pelotas e a Praça Manuel Marques da Fonseca Junior. (Sala de Sessões, 14/02/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 27 de março de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que conforme informação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEURB, somos favoráveis a recuperação da pavimentação da referida artéria, entendendo que o procedimento seja encaminhado através de contribuição entre os moradores interessados, visto o grande número de ruas da cidade em más condições de uso e a falta de recursos para atender a todas elas.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
O Grupo de Moradores do bairro SÍTIOS FLORESTA, signatários do "abaixo-assinado" anexo, com a liderança comunitária do Sr. Ivo Noremberg (Rua Vereador Paulo Aci Teixeira, 1417) e da Sra. Jussara Costa Soares (Rua Dr. Hipólito Ribeiro, 342) pretende transformar uma área pública, destinada a ser uma praça, situada entre a Rua Seis e a Rua Vereador Paulo Aci Teixeira, em uma área de lazer para que todos os moradores do bairro possam desfrutar.

Segundo o relato dos moradores, "esta área no momento encontra-se praticamente abandonada, mas é o desejo de todos que com a colaboração do Poder Público Municipal nós a transformaremos em uma verdadeira praça".

Para que este sonho possa se realiar os moradores pedem a doaçào de materiais para a construção da praça em regime de mutirão. Deve-se destacar que a concretização deste sonho da população é um direito seu e um dever do Poder Público.

Frente a esta demonstração de cidadania e de solidariedade social, o Poder Público deverá responder positivamente a este apelo popular. (Sala de Sessões, 14/02/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 28 de fevereiro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos está disponível para efetuar junto com a sociedade organizada a construção da praça, necessitando de um contato.

Outrossim, já foi autorizada a contratação de Recursos Humanos e roçadeiras para iniciar o mutirão no bairro Sítio Floresta.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito
Resposta 2
Pelotas, 26 de março de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental - SQA está tratando do assunto.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
A cidade de Pelotas, como todas cidades de porte médio, sofre com o acelerado processo de urbanização, o que sujeita a infra-estrutura urbana a uma permanentye carência em relação a serviços públicos essenciais, como é o caso dos transportes.

Uma circulaçào eficiente, tanto do povo como de mercadorias, é essencial para a economia da cidade, evidenciando assim a importância de um planejamento de transportes. A última intervenção de caráter macro, trabalhada de forma tecnicamente correta, com pesquisas, redes de fluxo, modelos de simulação, com metodologia baseada em modelos de geração, distribuição e atração de viagens, foi acompanhada e realizada por equipe do GEIPOT, juntamente com a elaboração do 2º Plano Diretor de pelotas, ou seja, há vinte e um anos atrás. Logo é mais do que urgente que a Secretaria de Transportes denbtro da essência de suas atribuições execute, talvez em parceria com as universidades, um novo plano de trasnportes para Pelotas. (Sala de Sessões, 07/02/2001)

JUSTIFICATIVA
Embora esteja previsto no plano de 100 dias do poder executivo de recuperação dos pontos principais da pavimentação da cidade de Pelotas, faz-se necessário tendo em vista uma maior transparência e um acompanhamento participativo da população, um cronograma de serviços com previsão de datas em relação a ruas ou zonas onde ocorrerão os trabalhos. Torna-se importante e necessário também uma nova conceituação em termos do que seja recuperação de um revestimento de pavimento, pois ao longo dos últimos anos temos visto que recuperar significa encher um buraco de qualquer coisa, não respeitando o projeto existente, por exemplo: quando temos revestimento em concreto asfáltico recompomos com paralelepípedo e o contrário também é verdadeiro. Mais do que isto é necessário uma maior qualificação dos serviços quando realizados pela administração direta e uma maior fiscalização e definição de padrões quando terceirizado. (Sala de Sessões, 07/02/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 19 de fevereiro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência cópia da informação da Secretaria Municipal de Obras, que responde o solicitado - anexo 01 (uma) folha.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito
ANEXO
Pelotas, 15 de fevereiro de 2001.

A Secretaria de Obras, atualmente trata da recuperação dos equipamentos necessários aos serviços de conservação viária da cidade de Pelotas. A atual administração encontrou equipamentos com o estado de conservação, bastante comprometido, como também alguns retidos em oficinas particulares por falta de pagamento.

Devido ao péssimo estado em que encontravam-se as ruas e avenidas pavimentadas com revestimento asfáltico, houve por bem, esta secretaria solicitar por empréstimo a Empresa Ecosul SA, algumas toneladas de massa asfáltica, com afinalidade de atender este anseio da população.

Tendo por objetivo de recuperar ruas e avenidas que possuem maior intensidade de tráfego e maior índice de deteriorização, a Secretaria de Obras optou por atender tais locais na seguinte ordem: Av. Adolfo Fetter ( em vista da época de veraneio e festa dos Navegantes), Av. Domingos de Almeida, Av. Duque de Caxias, Rua Frontino Vieira e rua Mário Peiruque. Informamos ainda que a Secretaria possue no momento apenas uma equipe trabalhando na recuperação das vias pavimentadas em pedra e ou blocos de concreto, estando previsto a formação de mais equipes para que seja dada a conservação permanente e eficaz que o sistema viário da nossa cidade exige.

Informamos ainda que sob a nova orientação técnica desta secretaria, os serviços de recuperação asfáltica de nossas ruas e avenidas, bem como os demais tipos de revestimentos, serão tratados conforme preceitua-se a boa técnica, não permitindo que sejam executados seviços em desacordo com esta linha de atuação, quer sejam executados pelo poder público ou privado.

Antônio Carlos de freitas Cleff - Secretário Municipal de Obras

José Luiz Ferreira Lopes - Engº Civil

JUSTIFICATIVA
O Parque residencial Obelisco é um núcleo urbano grande, homogêneo, densamente edificado e habitado, possuindo boa infra-estrutura. Em visita ao Obelisco, pelo tipo dominante de habitação com garagem individual, pode-se ter uma idéia do fluxo de veículos. porém, a única via de ligação pavimentada do Obelisco com a cidade é o prolongamento da Rua Comendador Rafael Mazza, entre a Rua Teotônio Vilela e a Avenida João Gomes Nogueira.

Acontece que esta única via de acesso ao Obelisco, que concentra todo o ttrânsito de destino e de origem neste núcleo residencial, possui uma largura pavimentada bem menor do que qualquer rua interna do Obelisco, não possuindo passeios laterais delimitados e pavimentados para pedestres. Portanto, é fácil imaginar ou verificar no local a falta de segurança no trânsito, com pedestres e veículos disputando o mesmo lugar na pista. Há a necessidade de se aumentar a largura das faixas de trânsito de acordo com um perfil transversal compatível com a importância desta via de acesso, e delimitar e implantar os passeios para pedestres.

Porém, o mais alarmante é a falta de iluminação pública na via de acesso ao Obelisco. Por isto, à noite, o risco de atropelamento fica potencializado. Não se trata apenas de falta de lâmpadas. Há a necessidade urgente de um levantamento técnico para restaurar a sua instalação elétrica, grandemente danificada (Sala de Sessões, 31/01/2001).

RESPOSTA
Pelotas, 19 de fevereiro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência, conforme despacho do Coordenador Geral das Regionais, que o solicitado foi inserido no cronograma de obras da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Conforme dados fornecidos pela Câmara de Turismo do Rio Grande do Sul, no período de 13 de novembro de 2000 a 22 de março de 2001, estão programados 29 (vinte e nove) cruzeiros marítimos entre Rio/São Paulo e Punta de Leste, todos com escala em Santa Catarina. Nestas escalas estão contemplados os potos catarinenses de Florianópolis, São Francisco do Sul, Porto Belo e Itajaí.

Entendo que o polo Pelotas/Rio Grande, detentor do único porto marítimo gaúcho, não pode continuar fora destes roteiros turísticos e de seus fluxos financeiros, com reflexos imediatos no emprego e renda das nossas populações. O exemplo esporádico ocorrido no último domingo, 21 de janeiro, quando recebemos o Navio Maxim Gorki, com 250 turistas alemães, deve se tornar uma feliz rotina. Potencial não nos falta.

Desta forma, pensando no Desenvolvimento Econômico e Turismo, procure incluir Pelotas, através de escala no porto de Rio Grande, nos roteiros marítimos do Cone Sul (Sala de Sessões,24/01/2001).

JUSTIFICATIVA
É problema antigo o caso da preservação da peraia do Barro Duro, da sua linha de costa, da faixa de areia e de suas barrancas com figueiras cantenárias. Trata-se da conservação dos valores públicos de recreação, da balneabilidade e de paisagismo de um dos recantos mais belos e tradicionais de nossa cultura.

Ao longo do tempo, foram algumas iniciativas pontuais, sem dúvida meritórias, que se mostraram impotentes para deter a ação erosiva das àguas. Sem dúvida, as soluções mais indicadas são aquelas mais abrangentes e que atendam às características estruturais da praia. Dentro deste enfoque, há um projeto proposto pelo Laboratório de Oceanografia Geológica da Fundaçào Universidade Federal de Rio Grande - FURG e coordenado pelo prof. Dr. Lauro Júlio Calliari, denominado "Recuperação da Praia do barro Duro Através de Engordamento Artificial".

Desta forma, solicitamos que a Secretaria da Qualidade Ambiental analise o referido projeto, com cópia em anexo, e estude a sua viabilização (Sala de Sessões, 17/01/2001).

RESPOSTA
Pelotas, 06 de fevereiro de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para encaminhar a Vossa Excelência, cópia do Ofício GAB-002/01 da Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental - SQA, que responde o solicitado - anexo 01 (uma) folha.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito
ANEXO
Ofício GAB - 002/01

Pelotas, 31 de janeiro de 2001.

Ref: Resposta à solicitação

Prezado Senhor,

Em atendimento a V. solicitaçào datada de 18.01 deste ano, vimos esclarecer-lhe, ainda que tardiamente, o que segue:

1) a proposta oriunda da bancada do PSDB, através do ver. Gilberto Cunha, já havia sido enviada pelo Senhor Francisco Marques para nossa análise em dezembro p.p., durante o período de transição;

2) o projeto denominado RECUPERAÇÃO DE UMA PRAIA DA LOCALIDADE DE BARRO DURO ATRAVÉS DE ENGORDAMENTO ARTIFICIAL será, indubitalvelmente, apreciado por nossa Secretaria com muita cautela e profundidade, especialmente por tratar-se de assunto que envolve Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), segundo a Constituição Federal, art. 225, e Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA - nº 01/86, inclusive apresentando outras alternativas de recuperação daquele ambiente, se for o caso.

Agradecendo pela atenção dispensada, despedimo-nos com SAUDAÇÕES ECOLÓGICAS.

Atenciosamente

Alexandre Melo Soares - Secretário de Qualidade Ambiental