JUSTIFICATIVA
A Av. Dom Joaquim é uma importante via arterial de ligação leste/oeste entre as Avenidas Juscelino Kubitschek de Oliveira e Fernando Osório. Também, é a via de acesso a importantes pontos de atração na área adjacente, como escolas, clubes, ginásios, igreja, praça modelo, núcleos habitacionais, etc.

Além desta função viária, tornou-se uma área de lazer importante para a cidade. Durante o dia, atrai para o seu canteiro central pessoas de todas as idades, com interesses bem diferenciados. A sua utilização pela população poderia ser ampliada para o turno da noite, se houvesse maior segurança pública. Neste sentido, encaminho os apelos de usuários da Av. Dom Joaquim.

Portanto, por uma questão básica de segurança e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, um estudo de melhoria da iluminação pública ao longo da Av. Dom Joaquim, muito especialmente em seu canteiro central. (Sala de Sessões, 01/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 26 de março de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que os serviços solicitados estão sendo executados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Reclamantes, moradores no Bairro Cohab Tablada, alegam que, após a retirada dos ônibus comunitários, a empresa concessionária teve seu itinerário ampliado para atender os Bairros Santos Dumont e Jardm das Tradições. Desta forma, no sentido bairro-centro, os ônibus quando alcançam a Cohab Tablada já estariam lotados, além dos horários terem ficado mais espaçados. Dentro deste quadro de observação, conclui-se que a qualidade da prestação do serviço concedido decaiu, com prejuízos para a população atendida.

Parece que há necessidade de uma avaliação quantitativa do problema e, se necessário, um estudo de solução que garanta uma melhor qualidade de serviço do transporte coletivo naquele populoso bairro.

Portanto, solicito ao poder executivo, através da Secretaria de Tranportes, a sua atenção para a questão exposta pelo grupo de usuários moradores na COHAB TABLADA. (Sala de Sessões, 01/03/2001)

JUSTIFICATIVA
Moradores da Rua Lázaro Zamenhof, que é uma das principais ruas do Bairro Navegantes I, reclamam capina e limpeza da rua.

Portanto, por uma questão básica de higiene e qualidade ambiental, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, os serviços de capina e limpeza na Rua Lázaro Zamenhof, muito especialmente nas proximidades da Rua Cinco, no Bairro NAVEGANTES I. (Sala de Sessões, 01/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 28 de março de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos está intensificando os trabalhos solicitados nos bairros e ruas da referida proposição.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Aos apelos dos moradores da Rua João Manoel solicitando capina e limpeza da Rua, juntam-se, agora, os anseios de professores e alunos da Escola Jeremias Fróes, situada nesta rua, entre Anchieta e Quinza de Novembro, quando se dá o reinício das atividades escolares e portanto a renovação da movimentação de crianças e jovens naquela área da cidade.

Portanto, por uma questão básica de higiene e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, os serviços de capina e limpeza na Rua JOÃO MANOEL, muito especialmente nas proximidades da Escola Jeremias Fróes. (Sala de Sessões, 01/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 24 de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que o serviço solicitado foi executado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Aos apelos dos moradores da Rua Gal. Neto, entre Barroso e Juscelino Kubitschek de Oliveira, solicitando a troca das lâmpadas queimadas para efetivar a iluminação pública naquele trecho da rua, juntam-se, agora, os anseios dos estudantes do Bairro Nossa Senhora de Fátima, quando se dá o reinício das atividades escolares nos cursos noturnos e que utilizam a Rua Gal. Neto como ligação bairro-centro.

Portanto, por uma questão básica de higiene e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, os serviços de reposição de lâmpadas na iluminação pública do mencionado trecho da Rua GAL. NETO, muito especialmente nas proximidades do estádio do Grêmio Esportivo Brasil. (Sala de Sessões, 01/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 26 de março de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, conforme despacho da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSU, assumimos o compromisso de reposição de 4.000 (quatro mil) luminárias, porém, milhares de pontos escuros em nossa cidade ainda permanecerão.

A SMSU está elaborando projeto de substituição de todas luminárias da cidade, enquanto isso, está trabalhando em três turnos repondo média de 120 pontos diários, inclusive aos fins de semana.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
No cruzamento da Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira com a Av. Domingos de Almeida há o encontro de intensos fluxos de veículos que por estas duas vias arteriais demandam das zonas norte, leste e sul da cidade. Só isto bastaria para determinar um ponto de grande risco de acidentes. Porém, a situação é muito agravada pelo fato de que, justo neste cruzamento, se faz na Av. Juscelino a conversão obrigatória das duas pistas de sentido único em uma única pista de sentido duplo; e na pista leste, a conversão das duas faixas em só uma faixa de trânsito.

Parece que, um possível deslocamento da referida conversão de pistas para o cruzamento com a Rua Rafael Pinto Bandeira, que tem características de via local, reduziria muito o risco de acidente no cruzamento acima referido. É evidente que esta alternativa requer a obra de pavimentação da pista leste da Av. Juscelino, entre Domingos de Almeida e Rafael Pinto Bandeira. Trata-se, porém, de uma obra cuja relação custo/benefício é altamente compensadora, desde que se leve em conta os benefícios da redução dos acidentes de trânsito, com sérios prejuízos sociais e dolorosas conseqüências pessoais.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através das Secretarias de Transportes e de Obras, este estudo para aumentar a segurança e diminuir sensivelmente o número de vítimas do trânsito, naquela área de conflito. (Sala de Sessões, 01/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 28 de março de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, conforme informação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SMTT, será elaborado estudo para avaliação e complementação da sinalização horizontal e vertical, no entanto, a solução definitiva encontra-se na complementaçào viária da Avenida Juscelino K. de Oliveira.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a importância dos temas propostos para a Comissão Especial e considerando as peculiaridades específicas dos mesmos, acredito que a divisão em duas comissões especiais possibilitará o melhor desenvolvimento dos trabalhos por parte dos vereadores componentes das comissões.

O prazo porposto de 90 dias para conclusão dos trabalhos, torna-se importante e necessário, inclusive para elaboração da portaria de constituição. Procurou-se manter o prazo já coostumeiramente consagrado por esta casa e também assemelha-se ao que predispõe o atual regimento interno para a Comissão de Inquérito.(Sala de Sessões, 21/02/2001)

JUSTIFICATIVA
A Lei nº 4434/99, que regulamenta a colocação na via pública de caçambas estacionárias para coleta de entulho de obra, em seu Artigo 5º reza que a colocação da caçamba estacionária na via pública deverá ser realizada somente por empresa autorizada pelo Poder Público Municipal e é de inteira responsabilidade da empresa permissionária: a) a colocação, a disposição e a remoção da caçamba na via pública; b) os cuidados durante o translado da caçamba até o destino final do entulho. Mais ainda, no Artigo 7º está estabelecido que o não cumprimento do disposto na presente lei implicará, no que couber, nas penalidades previstas no Código de Posturas (Lei nº 1807/70).

Ocorre que, conforme comprovam as denúncias formuladas, por descuido dos transportadores das caçambas de entulho, não raro, dos materiais transportados, os mais leves são dispensados no ar e os mais pesados são lançados perigosamente sobre pessoas, veículos e pavimentos na via pública. É evidente que estes fatos atentam contra a saúde e segurança da população em geral.

Finalmente, solicito fiscalização da atividade apontando, a exigência dos dispositivos legais pertinentes e, no que couber, a aplicação das penalidades previstas em lei. (Sala de Sessões, 20/02/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 09 de março de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, em reunião entre as Secretarias de Qualidade Ambiental, Planejamento Urbano e Serviços Urbanos, está sendo encaminhada solução para o problema gerado pelas empresas.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
É preciso que o decantado potencial turístico do laranjal se torne realidade concreta. Muito se tem falado da nossa vocação para os esportes náuticos na lagoa. Neste setor, pequenas ações e melhorias por parte do Poder Público podem produzir grandes resultados.

Uma delas é a sinalização por bóias do acesso de pequenos barcos à lagoa, desde a praia até a área marcada ao fundo por duas balizas, como área própria para embarcações. este acesso está situado na Av. Dr. Antônio Augusto Assumpção, em frente ao nº 8107. A entrada e saída de barcos na lagoa, devidamente demarcada, garante maior segurança para banhistas, marinheiros e esportistas náuticos.

Como medida complementar, não menos importante, deverá ser melhorada a rampa de acesso na praia, ali existente, para evitar os freqüentes atolamentos na areia dos veículos que tracionam as embarcações e seus reboques.

Não é demais salientar que estas práticas náuticas esportivas são permanentes, se desenvolvem durante todo o ano e não somente na época de veraneio.

Finalmente, solicito estas duas providências em favor do desenvolvimento do turismo, do lazer e do esporte, em atenção a pedido encaminhado por um grupo de usuários da praia do Laranjal, representados pelo sr. Sérgio Leonardo Ferreira João. (Sala de Sessões, 20/02/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 15 de junho de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que consultado o Secretario Municipal de Planejamento Urbano declarou que em atendimento à Lei Estadual nº 8676/88, que dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação de atividades na orla, já estão sendo ultimados os projetos relativos a estas questões.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mario Filho - Prefeito em exercício
Resposta 2
Pelotas, 14 de agosto de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que consultado o Secretario Municipal de Planejamento Urbano, este declarou que aquela secretaria está desenvolvendo projeto de zoneamento e ocupaçào da orla, juntamente com as secretarias afins, bem como, buscando a participação da comunidade.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni- Prefeito

JUSTIFICATIVA
A Lei nº 4.590/00, que dispõe sobre a instalação de estações de Rádio-Base (ERB) de telefonia celular e dá outras providências, de 18 de outubro de 2000, em seu artigo 2º reza que fica o Poder Executivo Municipal, sob a instrução da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SMUMA) encarregado de, através de decreto, regulamentar as condições para instalação dos equipamentos de que trata esta lei, o limite máximo em densidade de potência, bem como o limite de densidade de potência irradiada total de antenas transmissoras de radiação eletromagnética, seguindo a orientação da escola européia sobre a matéria.

Ainda mais, o Artigo 2º diz que as empresas de telefonia, quando requererem licenciamento junto a SMUMA, deverão anexar compromisso de contratação de seguro contra terceiros, entre outros documentos a serem estabelecidos por decreto.

Embora tardiamente, pois, conforme Artigo 7º, o prazo para regulamentaçào por decreto já expirou, urge esta providência por parte do Poder Executivo, para que a Lei produza seus efeitos benéficos na prevenção da poluiçÃo ambiental e na defesa da segurança e da saúde das populações atingidas. (Sala de Sessões, 20/02/2001)