JUSTIFICATIVA
Moradores no núcleo habitacional constituído de mais de 60 economias residenciais, situado na Rua prof. PAULO ZANOTTA DA CRUZ, no terreno cadastrado sob nº 570, de propriedade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, reclamam por energia elétrica em suas moradias, conforme "abaixo-assinado" anexo, por ser uma necessidade básica de segurança e conforto na habitação urbana.

Porém, conforme informações oficiais da Gerência de Coordenação Regional de Pelotas da CEEE, para a Companhia instalar a rede de distribuição e os ramais de ligação aos consumidores é pré-requisito a organização da via de acesso às casas construídas naquele núcleo habitacional, e a atualização do cadastro técnico imobiliário com a numeração oficial dos domicílios.

Portanto, em nome destes moradores e para atender suas necessidades mínimas de convivência urbana, solicitamos ao Poder Executivo, através da Secretaria de Planejamento Urbano, as providências requeridas pela CEEE. (Sala de Sessões, 26/03/2001)

JUSTIFICATIVA
Por deficiência da canalização do esgoto sanitário na RUA VISCONDE DE OURO PRETO, nas proximidades da Av. Ferreira Viana, as águas servidas extravasam no poço de visita em regime permanente, escoando a partir daí, à céu aberto, até o canal de esgoto pluvial na Av. Ferreira Viana.

Em dias de chuva, ultimamente todos os dias, com o represamento nas canalizações, se dá a inundação das águas de esgoto nos terrenos, pátios e casas desde o início da rua até uma extensão de 100m. Ontem, dia 22, a família residente na casa nº 81 foi socorrida por um carro-bomba do Corpo de Bombeiros de Pelotas na tentativa de salvamento de seus pertences e esgotamento de seu terreno e de sua casa, inundados pelo esgoto cloacal. É evidente que neste caso o prejuízo não é somente material, mas também há severos danos morais.

É necessário um exame técnico da situação, por engenheiros do SANEP, para apurar a causa do transtorno e adotar uma solução eficaz. Segundo moradores do local, o problema á antigo e as intervenções do SANEP tem sido paliativas.

Portanto, solicito ao Poder executivo, através do SANEP, em caráter de URGÊNCIA, a solução definitiva deste caso de saúde pública. (Sala de Sessões, 23/03/2001)

JUSTIFICATIVA
Por omissão, negligência ou imperícia dos administradores, o canal de esgoto pluvial que corre pela Av. Ferreira Viana vem sendo obstruído pela colocação de bueiros nos pontos de travessia do canal, ao invés da alternativa esperada da construção de lajes acima do coroamento do canal. Esta sistemática insana reduziu drasticamente a grande seção de vazão do canal numa seção muito menor, que é a seção efetiva dos tubos de cimento colocados no fundo do canal.

Como agravante, há o fato dos tubos de cimento estarem obstruídos pela vegetação, pelos sedimentos e pelo lixo que tranca na boca dos bueiros de pequeno diâmetro.

O resultado prático não poderia ser outro do que as inundações da Av. Ferreira Viana, das ruas adjacentes, dos terrenos, pátios e casas da redondeza, o engarrafamento do trânsito e o registro de acidentes, toda vez que chove.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, a restauração da capacidade de esgotamento do canal já implantado, através da remoção do entulho de vegetação, sedimentos, lixo e bueiros (seus tubos e complementos), por uma questão de sanidade física e mental. (Sala de Sessões, 26/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 24 de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que o serviço solicitado foi programado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para ser executado na primeira quinzena de maio/2001.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Reclamantes, moradores da RUA PINTO MARTINS, entre Ruas Gal. Osório e Santos Dumont, estão indignados com o projeto de itinerário dos ônibus da empresa Conquistadora neste trecho de rua. Alegam que, com isto, haverá engarrafamentos no trânsito, aumento de acidentes e maior insegurança para as crianças que frequentam escola no trecho de rua. Como solução alternativa mais vantajosa, apontam pela Rua Barão de Azevedo Machado.

Pelo clamor popular, expresso no "abaixo-assinado" anexo, parece há necessidade de uma reavaliação do problema.

Portanto, solicitamos ao Poder Executivo, através da Secretaria de Transportes, a sua atenção para a questão exposta pelo grupo de moradores na RUA PINTO MARTINS.(Sala de Sessões, 21/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 24 de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que conforme manifestação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, foi feita reunião com os moradores no dia 31/03/2001. Foram executadas modificações no itinerário de transporte coletivo efetivadas na mesma e contentendo os moradores.

Sendo o que se apresenta para o momento, e na certeza de ter repassado a Vossa excelência as informações necessárias, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
É perfeitamente dispensável destacar a importância do Balneário Valverde, no Laranjal, por sua função de área de moradia permanente ou de lazer para uma grande parte da população da cidade. A sua utilização poderia ser ampliada para o turno da noite, se houvesse maior segurança pública. Neste sentido, encaminho os apelos de usuários deste balneário.

Portanto, por uma questão básica de segurança e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, um estudo de melhoria da iluminação pública no BALNEÁRIO SANTO ANTÔNIO, especialmente ao longo das 5 quadras de RUA VACARIA. (Sala de Sessões, 21/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 30 de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que conforme informação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/SMSU, que as prioridades são as vias de maior fluxo, enquanto aguardamos o projeto de eficientização.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
É perfeitamente dispensável destacar a importância do Balneário Valverde, no Laranjal, por sua função de área de moradia permanente ou de lazer para uma grande parte da população da cidade. A sua utilização poderia ser ampliada para o turno da noite, se houvesse maior segurança pública. Neste sentido, encaminho os apelos de usuários deste balneário.

Portanto, por uma questão básica de segurança e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, um estudo de melhoria da iluminação pública no BALNEÁRIO VALVERDE, especialmente ao longo das 4 quadras de RUA QUARAÍ. (Sala de Sessões, 21/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 30 de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que conforme informação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que os serviços prioritários estão sendo feitos em vias de maior fluxo, em torno de escolas e postos de saúde, os demais foram inseridos no cronograma de obras.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Medeiros p/Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
No início do corrente mês, deu-se a abertura oficial do ano letivo na rede escolar municipal. Porém, na prática, para um expressivo número de turmas o processo ensino-apredizagem ainda não iniciou, por falta de pessoal docente.

Esta anomalia na administração da educação não se faz sentir de maneira uniforme na rede escolar. Há escolas em que este fato é mais significativo no aspecto numérico. Este é o caso da escola Municipal de Primeiro Grau Nossa Senhora de Lourdes que deveria atender à população escolar dos bairros GOTUZZO e SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no FRAGATA.

Nesta escola, exemplificando com as turmas do turno da manhã, não há professor de Educação Artística na quinta série, e não há professor de Ciências na sétima série

Além disto, deve-se salientar que o início das atividades em datas diferenciadas, principalmente entre turmas de uma mesma série de adiantamento, causa um transtorno na execução de atividades de integração na comunidade escolar.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, em caráter de URGÊNCIA, a nomeação dos professores necessários para o efetivo início do ano letivo para todas as turmas da Escola Municipal de primeiro Grau NOSSA SENHORA DE LOURDES, no bairro FRAGATA.(Sala de Sessões, 19/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 16 de julho de 2001.

Senhor Presidente,

Em resposta ao Ofício nº 0513/01 - vlpo, de 29 de março de 2001, vimos informar que até o dia 7 de maio de 2001 foram enviados 8 (oito) professores/as e um monitor a fim de atender as necessidades do quadro funcional da Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes.

Atenciosamente

Mauro Augusto Burkert del Pino - Secretário Municipal da Educação

JUSTIFICATIVA
No início do corrente mês, deu-se a abertura oficial do ano letivo na rede escolar municipal. Porém, na prática, para um expressivo número de turmas o processo ensino-apredizagem ainda não iniciou, por falta de pessoal docente.

Esta anomalia na administração da educação não se faz sentir de maneira uniforme na rede escolar. Há escolas em que este fato é mais significativo no aspecto numérico. Este é o caso da escola Municipal de Primeiro Grau Independência que deveria atender à população escolar do bairro SÍTIOS FLORESTA.

Nesta escola, exemplificando com as turmas de primeira série, das cinco turmas matriculadas, duas ainda não iniciaram o ano letivo. Considerando que é na primeira série que se dá o processo fundamental de alfabetização, pode-se imaginar o prejuízo que está sendo imposto a estas crianças.

Além disto, deve-se salientar que o início das atividades em datas diferenciadas, principalmente entre turmas de uma mesma série de adiantamento, causa um transtorno na execução de atividades de integração na comunidade escolar.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Educação, em caráter de URGÊNCIA, a nomeação dos professores necessários para o efetivo início do ano letivo para todas as turmas da Escola Municipal de Primeiro Grau INDEPENDÊNCIA, no Bairro SÍTIOS FLORESTA.(Sala de Sessões, 19/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 28 de junho de 2001.

Prezado Senhor,

Em resposta ao Ofício nº 0501/01-vlpo, de 29 de março de 2001, que solicita a lotação de professores na Escola Municipal Independência, no bairro Sítio Floresta, esclarecemos que foram encaminhadas duas professoras para as primeiras séires e mais quatro pra disciplinas específicas. Todas já ssumiram, estando, portanto, completo o quadro dessa escola.

Atenciosamente

Mauro Augusto Burkert Del Pino - Secretário Municipal de Educação

JUSTIFICATIVA
É perfeitamente dispensável destacar a importância do Balneário dos Prazeres, no Laranjal, por sua função de área de moradia permanente ou de lazer para uma grande parte da população da cidade. A sua utilização poderia ser ampliada para o turno da noite, se houvesse maior segurança pública. Neste sentido, encaminho os apelos de usuários deste balneário.

Portanto, por uma questão básica de segurança e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos um estudo de melhoria da iluminação pública no BALNEÁRIO DOS PRAZERES, especialmente ao longo das Avenidas PERNAMBUCO e MINAS GERAIS, por sua proximidade com a orla da praia.(Sala de Sessões, 19/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 30 de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência, conforme informação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/SMSU, que o planejamento, neste momento, contempla as ruas de maior fl;uxo em torno de escolas e postos de saúde, enquanto aguardamos o propjeto de eficientização.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
O Grupo de Moradores nas proximidades do Largo Reverendo Severo, signatários do "abaixo-assinado" anexo, com a liderança comunitária do Sr. Otomar Gomes da Silva (Av. Cidade do Rio Grande, 64) e do Sr. Carlos Gomes Barão (Av. Cidade do Rio Grande, 131), pretende a recuperação da área verde e de seu entorno naquele Largo, por se tratar do ponto de encontro de cinco vias (Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, Av. Arthur de Souza Costa, Av. Cidade de Rio Grande, Rua Garibaldi e Rua Tiradentes) e de três bairros (Nossa Senhora de Fátima, da Balsa e da Várzea do Porto).

Segundo o relato dos moradores, esta área que no momento encontra-se praticamente abandonada, merece uma transformação em um verdadeiro largo, por sua importância viária e sua função integradora dos bairros citados.

Frente a esta demonstração de cidadania e de solidariedade social, o Poder Público deverá responder positivamente a este apelo popular.(Sala de Sessões, 19/03/2001)