JUSTIFICATIVA
Diversos seguimentos ligados ao esporte na cidade de Pelotas têm demonstrado a preocupação com a necessária reestruturação e reativação do Conselho Municipal de Desporto (CMD), estabelecido através do Art. 215 da Lei Orgânica Municipal e estruturado através da Lei 4.109/96. Três reuniões com estes seguimentos, todas realizadas nesta Casa Legislativa, possibilitaram a conclusão de que é necessário que o tema seja bem discutido e analisado antes que venha a tornar-se uma nova Lei.

Dentro deste espírito, buscando atender os anseios da comunidade esportiva e possibilitando que o assunto venha a ser discutido da forma mais ampla e participativa possível, os vereadores Gilberto Cunha e Luis Carlos Mattozo acharam prudente sugerir a criação de uma Comissão Temporária Especial, para tratar especificamente do tema. Esta comissão oportunizará certamente a participação de vereadores representantes de todas as bancadas deste parlamento, o que por certo possibilitará um melhor entendimento da questão reestruturação e reativação do CMD por parte de todos os senhores vereadores.

Referendamos o prazo de sessenta dias, a partir da instalação oficial desta comissão, para apresentação de suas conclusões. (Sala de Sessões, 04/04/2001)

JUSTIFICATIVA
Moradores da Av. JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, entre a Av. Ferreira Viana e Rua Gal. Neto, solicitam capina e limpeza geral nos acessos da Av. Juscelino ao centro da cidade pela Av. BENTO GONÇALVES e pela Rua DR. CASSIANO, quando nesta época se dá o reinício das atividades escolares e, portanto, a renovação da movimentação de crianças e jovens naqueles acessos às áreas centrais da cidade.

Portanto, por uma questão básica de segurança, higiene e qualidade ambiental, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, os serviços de capina e limpeza nos acessos acima mencionados. (Sala de Sessões, 03/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 16 de maio de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que consultado o Secretario Municipal de Serviços Urbanos informou que a solicitação já foi atendida.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mário Filho- Prefeito em exercício

JUSTIFICATIVA
Um grupo de moradores da Avenida JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, entre a Av. Ferreira Viana e Rua Dr. Cassiano, pretende a solução dos conflitos de trânsito na área que é delimitada pelo cruzamento de três importantes avenidas, BENTO GONÇALVES, JUSCELINO KUBITSCHEK e FERREIRA VIANA.

Segundo o relato dos moradores, esta área, por sua importância viária e sua crescente densidade demográfica, merece um ordenamento dos espaços destinados a circulação de pedestres e veículos.

Frente a esta demonstração de cidadania e de solidariedade social, o Poder Público deverá responder positivamente a este apelo popular. (Sala de Sessões, 03/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 24 de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que conforme informação da secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, será colocada na programação para elaboração do projeto. Quanto a execução, dependerá de dotação orçamentária.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Reclamantes, moradores nos Bairros SANTA TEREZINHA, GUABIROBA, LINDÓIA e SIMÕES LOPES, com o apoio expresso da direção do COLÉGIO SINODAL ALFREDO SIMON, da RÁDIO COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA, e das respectivas ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, alegam que, com a retirada, no ano passado, de parte da linha Interbairros da Zona Norte, os usuários tiveram sérios prejuízos financeiros e perda de qualidade no serviço prestado.

Como, passados mais de sete meses desde os primeiros protestos formais, ainda permanece a reinvidicação popular, é evidente que há necessidade de reavaliação da situação atual e dos fatos ocorridos, e um estudo de solução que garanta uma melhor qualidade de serviço do transporte coletivo naqueles populosos bairros.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Transportes, a sua atenção para a questão exposta pelos representantes de uma grande parcela da população da cidade, conforme os documentos anexos datados em 11/09/00, 26/09/00 e 23/03/01. (Sala de Sessões, 02/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 09 de julho de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, consultada a Procuradoria Geraldo Município, verificamos que a mesma vem questionando junto à Justiça, para que possa ser restabelecido o trajeto proibido por decisão judicial.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
No cruzamento da Av. Fernando Osório com a Av. Augusto Simões Lopes há o encontro de fluxo de veículos que a partir do aeroporto se dirige para o centro da cidade com o intenso fluxo na Av. Fernando Osório no sentido sul-norte. O alto risco de acidentes neste encontro decorre da inusitada geometria que obriga os veículos que vem do aeroporto à transitarem na contramão da pista na Av. Fernando Osório.

Parece que, um novo desenho geométrico neste entroncamento viário que atende às regras básicas do trânsito resolverá o problema. É evidente que uma alternativa mais racional requer uma pequena obra de adaptação nos canteiors e na pavimentação. Trata-se, porém, de uma obra cuja relação custo/benefício é altamente compensadora, desde que se leve em conta os benefícios da redução do risco de acidentes de trânsito, com sérios prejuízos sociais e dolorosas conseqüências pessoais.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através das Secretarias de Transporte e de Planejamento Urbano, este estudo para aumentar a segurança e diminuir o risco de acidentes naquela área. (Sala de Sessões, 02/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 24 de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que conforme informação da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, será colocada na programação para elaboração do projeto. Quanto a execução, dependerá de dotação orçamentária.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
A rede viária de transporte urbano, geralmente nos planos de transportes existentes em cidades de médio e grande porte é caracterizada por diversificação na tipologia de suas vias. Isto se dá em função de diversos fatores como: tamanho das vias; identificação dos modais que a utilizam; fluxos de tráfego e demandas; rede de transporte coletivo etc. Mas de maneira geral, elas são sub-divididas em: via expressa; via arterial; via coletora e vias locais; cada uma terá então um projeto definido tanto de tráfego como de pavimentação.

A Rua ADOLFO CAMARGO é certamente uma via local, que só não se cartacteriza como rua sem saída, porque existe em uma das extremidades um acesso através de um terreno particular. Esta rua em ambos os lados esta repleta de habitações e, portanto os seus moradores têm o dirteito de terem o mínimo de infra-estrutura básica.

Hoje isto não acontece. A rua não possui gabarito definido, não possui delimitação entre o que é calçada e o que é faixa de fluxo de veículos, seu leito serve como condutor pluvial ocasionando diversas erosões, pois o seu declive é acentuado e a áreas de contribuição é representativa. A rua, embora com posteação para energia elétrica, precisa de recomposição de suas lâmpadas.

Sendo assim, torna-se urgente uma solução definitiva para o pavimento desta rua, para o seu sistema de drenagem das águas pluviais e para a recomposição da iluminação. (Sala de Sessões, 03/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 02 de maio de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que conforme informação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o serviço solicitado foi inserido no cronograma de obras.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Medeiros p/ Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
A Estação de Tratamento de Esgotos - ETE, cuja implantação começou em 1994, executada junto a estação de recalque USIII, próximo ao antigo Anglo, deveria potencializar o tratamento de cerca de 40% do esgoto sanitário de Pelotas, com uma eficiência de 85% de redução da matéria orgânica resultante do lançamento dos efluentes urbano, o que permitiria uma diminuição do grau de contaminação que vem acontecendo com o despejo no Canal São Gonçalo.

Esta estação (ETE) deveria estar cumprindo sua finalidade no mínimo há dois anos e hoje com os problemas técnicos identificados teremos que aguardar sabe-se lá quanto tempo mais. Foi constatado, em visita técnica, realizada por este vereador, que a ETE voltou a apresentar problemas de ordem estrutural, no mesmo local onde já havia sido recuperada. A calha em concreto dos anéis superiores dos RALFs (reator anaeróbico de leito fluidizado) tinha apresentado deformações excessivas e trincas junto aos pilares de sustentação, o que comprometeu a impermeabilização da mesma, fazendo com que ocorressem vazamentos.

A perda não envolve apenas os recursos financeiros empregados na construção, que provinha do programa PROSEGE (Programa de Saneamento e Geração de Emprego), onde 25% eram contra partida municipal e 75% a fundo perdido por parte do Governo Federal, mas também os prejuízos causados o meio ambiente pela continuidade do lançamento dos dejetos urbano, in natura, contaminando o Canal São Gonçalo e conseqüentemente a Lagoa dos Patos.

Sendo assim, são necessárias providências enérgicas por parte da Prefeitura Municipal, inclusive judiciais, que assegurem a correção definitiva dos problemas técnicos existentes na ETE e para que haja indenização ao povo pelotense por estes anos que deveriam estar sendo tratados 40% do esgoto sanitário de Pelotas. (Sala de Sessões, 28/03/2001)

JUSTIFICATIVA
O alargamento de calçadas, visando a organização do trânsito, realizado em paralelepípedo, no entorno da Praça Coronel Pedro Osório, resultou próximo ao meio fio da calçada da praça uma canaleta para escoamento da água pluvial.

Esta canaleta possui largura suficiente para que uma pessoa no seu deslocamento possa pisar de maneira errada e desequilibrar-se. O problema fica agravado quando considerarmos o deslocamento de pessoas com deficiência visual, pois o instrumento auxiliar pode não identificar as canaletas tornando-se assim em uma bela armadilha de queda.

Sendo assim, solicitamos que a Secretaria de Serviços Urbanos estude a viabilidade de implantar uma grade nestas canaletas. Este procedimento permitirá o fluxo normal das águas pluviais e a identificação por parte do deficiente visual da localização das canaletas. (Sala de Sessões, 26/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 30 de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que conforme informação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o serviço solicitado foi inserido no cronograma de obras.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Medeiros p/ Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Os Projetos de Lei remetidos pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, sempre acontecem através de documentação escrita, os quais são devidamente protocolados e seguem os trâmites normais do processo legislativo. Tal procedimento pode ser melhorado e agilizado se no momento de protocolo for entregue também um disquete de 3.1/2" contendo o Projeto de Lei ou os Projetos de Lei.

Tal medida, além de facilitar o conhecimento por parte de todos os vereadores de forma mais rápida, também facilitará o manuseio com possíveis alterações que possam vir a existir, quando ocorrerem emendas. (Sala de Sessões, 26/03/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 18 de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que estamos enviando os Projetos de Lei do Executivo pelo sistema de correio eletrônico (e-mail).

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Conforme se pode observar na cidade, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos vem desenvolvendo um esforço concentrado na limpeza e desobstrução dos bueiros, para minimizar as inundações que castigam a população. Ao mesmo tempo se faz uma campanha de esclarecimento buscando o apoio de todos no sentido de se evitar a colocação indevida de lixo nos logradouros públicos, que acabam por entupir o sistema urbano de drenagem. Estas ações são positivas e são alvo de merecido reconhecimento.

Porém, por falta de uma melhor compreenssão dos objetivos do serviço prestado pelo Departamento de Bueiros, por parte dos trabalhadores no setor, um grave senão está ocorrendo. Trata-se da desobstrução dos pavimentos dos passeios públicos no entorno das caixas de areia e das bocas de lobo do sistema de esgoto pluvial.

Proprietários preocupados com as calçadas quebradas por este serviço estão querendo saber a quem caberá o trabalho e o custo da recuperação. Aos usuários dos passeios ficará o novo empecilho dos buracos.

Exemplo que bem ilustra as ocorrências apontadas é o localizado na esquina da Rua Andrade Neves com a Rua Senador Mendonça, no passeio do Edifício Uruguaiana.

Desta forma, desejando que os efeitos benéficos do serviço de limpeza não sejam anulados pelos prejuízos na pavimentação dos passeios públicos, solicito que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, procure orientar devidamente a sua mão de obra nestes serviços. (Sala de Sessões, 27/03/2001)