JUSTIFICATIVA
Atualmente, as contas do SANEP referentes aos imóveis administrados por imobiliárias são entregues, mensalmente, a estas empresas em um prédio situado na Av. Bento Gonçalves, nº 4590, em frente ao Parque do Trabalhador.

Considerando que as empresas imobiliárias estão concentradas na Zona Comercial Central, pode-se afirmar que o local de entrega destas contas é desfavorável à arrecadação financeira do SANEP. Além disto, é dispendiosa em tempo e transporte para as imobiliárias.

Portanto, como o procedimento atual é prejudicial a todos, solicito ao Poder Executivo, através do SANEP, o estudo da possibilidade de realizar a entrega das contas mensais de água às empresas imobiliárias em prédio situado na zona central da cidade.(Sala de Sessões, 23/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 16 de maio de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para encaminhar, em anexo, cópia do Of.Nº 143/02, do SANEP.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mário Filho- Prefeito em exercício
ANEXO
Gabinete do Superintendente Administrativo - SANEP

Em 11 de maio de 2001

Of. nº 143/2001

Senhor Secretário:

Em atenção ao Of. 0721/01Jrl, datado de 26.04.01, protocolado nesta autarquia sob Prot. Cor. Nº378, em 30.04.01, informamos que em relação ao pedido, já foi encaminhado aos setores competentes para que as contas sejam entregues pelo SANEP no endereço das próprias imobiliárias, o que evitará a necessidade de deslocamento das mesmas, o que, do nosso ponto de vista, atende à solicitação.

Atenciosamente

Nilo Sérgio de Souza Gularte- Superintendente Administrativo do SANEP

JUSTIFICATIVA
O POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO DO CENTRO - PAM/CENTRO, que funciona no prédio do INSS, na Rua Alm. Barroso, recentemente encerrou o atendimento de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral e Psiquiatria. Este posto é o único que atende no centro da cidade. O setor de Pediatria atendia neste posto há 28 anos e contava com mais de 27 mil prontuários pediátricos.

Segundo o relato de clientes, o atendimento nas especialidades citadas foi suspenso sem qualquer aviso prévio ou orientação posterior do prestador do serviço de saúde. Não só a relação entre o paciente e o seu médico foi abruptamente rompida, mas também o andamento do tratamento de saúde.

É preciso que a administração explique à clientela como fica o seu tratamento de saúde, onde será atendido e por quem será atendido. Na falta de orientação, ficam as dúvidas. Haverá mudança de médico? O novo médico, noutro local, terá acesso ao prontuário do paciente? O paciente morador no centro será atendido em que bairro? É possível o paciente continuar o tratamento com o seu médico? Onde foi parar o seu médico? Pacientes informam que na Pediatria do Posto de Atendimento Médico do Bairro Navegantes a marcação de consulta está com 15 (quinze) dias de espera!

Seguramente, se fôssemos ouvir o relato dos médicos, outras observações e interrogações mais importantes seriam colocadas sob o aspecto técnico-profissional, na atual circunstância.

Diante destes fatos, é necessário que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, faça uma reavaliação destas decisões políticas e administrativas e da maneira como estas políticas estão sendo aplicadas, sob o ponto de vista da clientela. Solicito, ainda, uma orientação clara para estes clientes aflitos por tantas dúvidas e uma campanha de esclarecimento ao público em geral sobre as reformulações em curso no atendimento dos postos de saúde.(Sala de Sessões, 23/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 24 de maio de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para encaminhar a Vossa Excelência cópia do Memorando nº 75/2001, da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni- Prefeito
ANEXO
Pelotas, 07de maio de 2001

MEMO. nº 75/2001

DE: Secretaria Municipal de Saúde

PARA: Secretaria de Governo

Senhor Secretário:

Vimos através deste, encaminhar resposta a intervenção do vereador Gilberto Cunha na Seção 055 da C6amara de vereadores desta cidade, considerando importante esclarecer o que segue:

1. A política de saúde desenvolvida por esta Administração tem por objetivo a implementação dos princípios do SUS, de formas organizada, eficiente, eficaz, resolutiva e hierarquizada;

2. O objetivo da secretaria ao rever estrutura de atendimento no PAM Centro foi de reorganizar os serviços, dispondo-os de modo a agrupar num mesmo espaço físico os atendimentos de atenção básica (clínica, ginecologia e pediatria) e em outro os atendimentos especializados. Desta forma, o prédio da Secretaria (conhecido como Centro de Saúde) abrange as clínicas básicas e o PAM Centro as especializadas.

3. A reorganização desta estrutura encontra-se em fase de implantação, o que significa que nem todos os serviços já foram instalados em um ou outro prédio. Da mesma forma, nem todos os arquivos foram retirados. Alguns profissionais que atendem as clínicas básicas foram lotados em Unidades de Saúde da rede e outros no prédio central da SMSBE. Os servidores do programa de saúde mental foram inseridos nas equipes que compõem os CAPs nas várias áreas da cidade. Alguns serviços especializados permenecem no prédio da Secretaria por razões específicas, como por exemplo Eletrocardiograma (para evitar que os clientes tenham que subir escadas e, por isso, terem alterações em seus exames), Tuberculoso e CTA (pela proximidade com o laboratório Regional).

4. Nem todos os profissionais foram transferidos; apenas os que compreendemos necessário para implementar esta nova organização do sistema de saúde;

5. Toda esta organização aconteceu após discussões com a equipe que atuava nos dois locais (PAM Centro e Secretaria de Saúde), e não de um dia para outro, e com o objetivo claro de reorganizar as ações de saúde;

6. As pessoas que desejarem consultar com os profissionais que ali atendiam, podem procurá-los nas unidades para as quais foram transferidos, ou podem procurar atendimento na unidade mais próxima de suas residências, ou ainda no prédio da Secretaria Municipal de Saúde, onde terão a possibilidade de agendar suas consultas com data e hora pré-estabelecidas. Obviamente quie estarão previstos atendimentos de urgência para aquelas situações que se apresentarem como tal;

7. por último, cabe salientar que o prédio do PAM Centro em verdade pertence ao Ministério da Previdência (segundo registro no cartório de imóveis), que já solicitou sua desocupação. estamos, no momento, em tratativas para definir um prazo para a desocupação, bem como procurando um outro local que possa acolher toda a estrutura que ali está montada.

Certos de estar colaborando com a qualificação do atendimento do SUS, e de estar prestando os esclarecimentos solicitados, colocamo-nos a disposição para outros detalhamentos, se assim o desejarem.

Atenciosamente

Luiz Augusto Facchini - Secretário Municipal de Saúde

Atenciosamente

Nilo Sérgio de Souza Gularte- Superintendente Administrativo do SANEP

JUSTIFICATIVA
Alertado por morador nas proximidades do hospital da Santa Casa verifiquei uma grande corrente de fuga de água, que emerge da boca de lobo, situada na esquina das Ruas Santos Dumont e Sete de Setembro, junto à calçada do hospital. Daí, esta água corre pela sarjeta em direção à Rua Marcílio Dias. No dia em que observei o fato, esta importante fuga perdurou por mais de 12 horas consecutivas. O meu informante acrescentou que este vazamento ocorre com muita freqüência. pelo aspecto, parece ser água tratada para o consumo humano.

Tendo em vista o alto custo financeiro e social deste desperdício, se impõe ao Poder Executivo, através do SANEP, uma investigação para apurar as causas e reparar a falha, em regime de URGÊNCIA.(Sala de Sessões, 23/04/2001)

RESPOSTA
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES

Em, 31 de julho de 2001.

Of. º 190/01

Senhor Vereador,

Em atenção ao Of. nº 0719/01-jrl dessa Egrégia Câmara, protocolado nesta Autarquia sob Prot.Cor.Nº 379, em 30.04.2001, com o qual nos é encaminhada proposição do Ver, Gilberto Cunha, informamos que, segundo o Departamento de Água deste SANEP, já está sendo providenciado o reparo e a manutenção do registro de entrada e esgotamento de água do reservatório R1, o que ocasiona esta perda de água.

Sem mais, colhemos o ensejo para renovaer nossos protestos de distinguida consideração.

Atenciosamente

Engº Agrônomo Edson Plá Monterosso - Superintendente de Operações Substituto

JUSTIFICATIVA
A tubulação existente de esgoto pluvial na Rua Gal. João Nunes da Silva Tavares, mais precisamente no trecho entre a Rua Leopoldo Haertel e o final da rua em questão, com escoamento direcionado para BR-392, estrada de contorno de Pelotas, está comprometida tendo em vista que aproximadamente na metade da rua, existe uma tubulação de pequeno diâmetro, que restringe a vazão, expulsando a água pluvial para o leito da rua tornando-a assim intransitável.

Verifica-se que o local é de grande declividade e não dispõe de uma infra-estrutura urbana eficiente, conduzindo a conseqüências drásticas para as famílias que ali residem, principalmente quanto aos alagamentos e ao acesso as suas moradias.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Planejamento Urbano, por uma questão básica de segurança e qualidade de vida da população, estudos técnicos para resolver estes problemas existentes na RUA GAL. JOÃO NUNES DA SILVA TAVARES. (Sala de Sessões, 19/04/2001)

JUSTIFICATIVA
A tubulação existente de esgoto pluvial na Rua Paulo Marcant, mais precisamente no trecho entre a Moradas de Nazareth e Avenida Dom Joaquim, com escoamento direcionado para esta avenida, foi construído e posteriormente sofreu expansão através da mobilização dos moradores que compraram todo o material, tendo a execução ficado a cargo do poder executivo.

Considerando que uma representativa área abrangida pela Clínica Olivé Leite e pelo Seminário São francisdco de Paula contribui com o escoamento das águas pluviais para a tubulação da Rua Paulo Marcant, são inevitáveis as inundações que interrompem o trânsito de veículos que se dirigem a Moradas de Nazareth, ao CERENEPE e a Escola Especial Alfredo Dub, nos dias de chuva.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, por uma questão básica de segurança e qualidade ambiental, estudo técnico para resolver o problema de alagamento crônico existente na Rua PROF. PAULO MARCANT GONÇALVES - Três Vendas. (Sala de Sessões, 17/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 11 de julho de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, consultado o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, declarou que foi procedida a limpeza e desobstrução de caixas e galeria, melhorando sensivelmente o escoamento no local. Está na programação do setor técnico o referido estudo para redimensionamento da galeria existente ou da possibilidade da construção de outra que venha a auxiliar àquela.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Na confluência das ruas BOM JESUS, LAJEADO e NOVO HAMBURGO, no LARANJAL, há um espaço público em completo abandono, ocasionando insegurança aqueles que por ali transitam.

Em levantamento realizado junto à Secretaria de Planejamneto Urbano, verificamos que no papel a área é definida como leito de rua, porém no local encontra-se como área verde. É desejo dos moradores daquela localidade, que a área seja transformada em praça, possibilitando lazer e segurança à população.

Portanto, por uma questão básica de segurança e qualidade ambiental, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Planejamento Urbano, um estudo de urbanização, bem como sua execução, no espaço público localizado na confluência das ruas BOM JESUS, LAJEADO e NOVO HAMBURGO, no LARANJAL. (Sala de Sessões, 17/04/2001)

JUSTIFICATIVA
O prédio do Terminal Rodoviário de Pelotas pela sua função, localização, viabilidade, dimensões e definição arquitetônica é um marco de referência urbana, pertencente ao Patrimônio Cultural desta cidade.

Por obra de lamentável descuido, foi edificada uma pequena meia-água sobre a cobertura do prédio, visível no lado direito da fachada do Terminal, sem a mínima adequação ao conjunto arquitetônico. Certamente, á projeto de pessoa sem formação profissional e sem habilitação legal para fazê-lo. Por isto, o responsável por tal intervenção arquitetônica não deve ter a devida licença do Arquiteto Gonzalo Figueroa, detentor dos direitos autorais do projeto original.

Desta forma, solicito um entendimento entre a Secretaria de Cultura e a Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas para estudarem uma alternativa de relocação da atividade atual que se desenvolve nesta meia-água, possibilitando a demolição imediata deste ridículo " puxadinho". É preciso que se dê um mínimo de respeito aos valores culturais, nesta cidade. (Sala de Sessões, 16/04/2001)

JUSTIFICATIVA
Moradores das Ruas BARÃO DE JARAU e JOAQUIM DUVAL, na Cohab Tablada, há mais de cinco anos reclamam solução para os alagamentos que lhes infringem sérios prejuízos materiais e morais, conforme comprova o abaixo-assinado anexo, protocolado na Prefeitura Municipal sob nº 5.315/95, em 25 de julho de 1995. Tais alagamentos são causados pelo mau funcionamento da galeria de esgoto pluvial implantada desde a Rua Barão de Jarau até a Av. República do Líbano.

É preciso que a solução definitiva, apontada por estudo técnico, seja executada de imediato. Só desta forma, uma das maiores vítimas, a Sra. CLEIVA MARIA LUCAS RODRIGUES, poderá ter segurança dentro da sua própria casa, livre das inundações e das humilhações, conforme relato de próprio punho em anexo.

Portanto, solicitamos ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, a sua atenção para a questão exposta por este grupo de moradores.(Sala de Sessões, 10/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 16 de maio de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que consultado o Secretário Municipal de Serviços Urbanos informou que a solicitação de limpeza do canal está incluída no cronograma de trabalho para o mês de maio corrente.

Outrossim informa que alimpeza das galerias e bueiros já foi realizada.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mário Filho- Prefeito em exercício

JUSTIFICATIVA
Por omissão, negligência ou imperícia dos administradores, o canal de esgoto pluvial que corre pela Rua Morro Redondo (antiga Rua 29) vem sendo obstruído pela colocação de bueiros com canos de pequeno diâmetro colocados no fundo do canal de grandes dimensões na sua seção de vazão. Nos pontos de travessia do canal, a alternativa a ser adotada não deve diminuir a seção de vazão, caso contrário, como ocorre, as inundações são inevitáveis e anunciadas.

O resultado prático, ocorrido na madrugada do dia 9, quando houve forte chuva, não poderia ser outro do que as inundações que alcançaram até a Av. Rio Grande do Sul, nas imediações da Rua Vacaria.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, a restauração da capacidade de esgotamentodo canal já implantado na Rua Morro Redondo (antiga Rua 29), através da remoção de bueiros (seus tubos, aterros e complementos), principalmente no trecho entre as Ruas Quaraí e Encantado, por uma questão básica de racionalidade.(Sala de Sessões, 10/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 30de abril de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência, conforme informação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/SMSU, que o serviço solicitado foi inserido no cronograma para atendimento na primeira semana de maio de 2001.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Moradores da Rua Dr. ALBUQUERQUE DE BARROS, nos últimos meses do ano passado, implantaram por iniciativa comunitária um trecho de galeria de esgoto pluvial nesta rua. Porém, os recursos arrecadados foram insuficientes para concluir a totalidade da galeria, ficando à céu aberto um pequeno segmento final, em curva, na esquina com a Rua Dr. Cassiano.

Agora, este grupo de moradores solicita ao Poder Público, em abaixo-assinado anexo, o complemento da referida canalização de esgoto. É importante notar que, no presente caso de implantação da infra-estrutura de saneamento básico, é a iniciativa privada de um grupo de cidadãos que suplica ao Poder Público uma espontânea contribuição de melhoria.

O serviço pretendido além do aspecto sanitário, possibilitará o complemento da urbanização nesta área central da cidade, eliminando-se a densa vegetação e o depósito de lixo, inevitáveis nas condições atuais, conforme documentado em levantamento fotográfico anexo.

Portanto, não só por uma questão básica de higiene e qualidade ambiental, mas também, por reconhecimento ao esforço da comunidade e senso de justiça, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o inadiável atendimento do pleito dos suplicantes. (Sala de Sessões, 05/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 15 de junho de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que, concultado o Secretário Municipal de Serviços Urbanos declarou que ainda não foi possível executar a obra. Informou, também, que há interesse em sistema de parceria, o que lhe facilitará a execução da obra.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mário Filho - Prefeito em exercício