JUSTIFICATIVA
Diariamente os gabinetes desta Casa Legislativa recebem a visita de centenas de pessoas que buscam uma orientação para resolver problemas de toda ordem. Muitas destas solicitações se referem a problemas infantis. Sabemos que esta tarefa assitencial pública cabe mais adequadamente a outros entes públicos. Porém, o atendimento a estas pessoas permite ao legislador avaliar concretamente os problemas sociais, as políticas em curso e a execução dos programas de assitência social. Portanto, esta atividade de diálogo permenente com todas as camadas sociais é fundamental para o parlamentar atuar sintonizado com a realidade social do conjunto da população.

Para tanto, os parlamentares devem ser informados para poderem analisar corretamente as situações e problemas que lhes são propostos pelo povo. É com este propósito que os Vereadores da bancada do PSDB solicitam informações ao Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Assistêncial Social, sobre as exigências em curso para habilitaçÃo dos beneficiários dos programas sociais da BOLSA CRIANÇA CIDADà e da ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. (Sala de Sessões, 10/05/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 22 de junho de 2001.

Senhor Presidente,

Em atenção ao Pedido de Informaçào acima descrito, encaminhamos, em anexo, a resposta oferecida pela Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social - 02 (duas) folhas.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mário Filho - Prefeito em exercício

ANEXO

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

Objetivos: O Programa, instituído pelo Governo federal, visa eliminar, em parceria com os diversos setores dos governos estaduais e municipais e da sociedade civil, as piores formas de trabalho infantil nas zonas urbana e rural.

O que é o programa de erradicação do trabalho infantil? É um programa que envolve um conjunto de objetivos que visam a eliminação das piores formas de trabalho infantil, possibilitando às crianças e adolescentes, de 7 a 14 anos, a ampliação do universo cultural e o desenvolvimento de potencialidades, com vistas à melhoria do desempenho escolar e inserção no circuíto de bens e serviços sociais. tem como principais referências o núcleo familiar, a escola e a comunidade.

Qual é o público alvo do PETI? O Programa é destinado, prioritariamente, às familias com renda per capta de até 1/2 salário mínimo, com crianças e adolescentes de 7 a 14 anos que estejam trabalhando em atividades insalubres, degradantes ou perigosas.

Qual o valor repassado pelo Fundo Nacional de Assistência Social para a Bolsa e para a Jornada Ampliada? - Bolsa Crainça Cidadã: R$ 40,00 por criança/adolescente / mês; - Jornada Ampliada: R$ 10,00 por criança/adolescente / mês

Como habilitar crianças e adolescentes ao programa? O público alvo deverá ser encaminhado pelos Conselhos Tutelares, escola, postos de saúde e comunidade em geral, para o Plantão Social da FMAPEL (Rua Barão de Itamaracá, 560 - Bairro Cruzeiro) ou diretamente na Fundação (Rua Gonçalves Chaves, 98) às quintas-feiras, com a AS Maria da Graça Piegas. Após o preenchimento da Ficha Cadastral da Família e visita domiciliar, o ingresso ou não no Programa depende de avaliação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

JUSTIFICATIVA
A Estação de Tratamento de Esgotos - ETE, cuja implantação começou em 1994, executada junto a estação de recalque USIII, próximo ao antigo Anglo, deveria potencializar o tratamento de cerca de 40% do esgoto sanitário de Pelotas, com uma eficiência de 85% de redução da matéria orgânica resultante do lançamento dos efluentes urbanos, o que permitiria uma diminuição do grau de contaminação que vem acontecendo com o despejo no canal São Gonçalo.

Esta estação (ETE) deveria estar cumprindo sua finalidade no mínimo há dois anos e, hoje, com os repetidos problemas técnicos identificados, teremos que aguardar sabe-se lá quanto tempo mais. Foi constatado, mais uma vez, que a ETE voltou a apresentar problemas de ordem estrutural, no mesmo local onde já havia sido recuperada, retomendo os vazamentos.

A perda não envolve apenas os recursos financeiros empregados na construção, que provinham do programa PROSEGE (Programa de Saneamento e Geração de Emprego), onde 25 % eram contra partida municipal e 75% a fundo perdido por parte do Governo Federal, mas também os prejuízos causados ao meio ambiente pela continuidade do lançamento dos dejetos urbano, in natura, contaminando o canal São Gonçalo e conseqüentemente a Lagoa dos Patos.

Sendo assim, este Vereador, que vem acompanhando a interminável sucessão de tentativas de correção destes problemas, solicita uma cópia do laudo pericial que eve estar embasando as decisões técnicas e administrativas do SANEP, com relação a este grave problema. Por outro lado, para acompanhamento, solicita que a autarquia comunique a esta casa com antecedência, o dia e o horário que será colocado novamente em teste os reatores. (Sala de Sessões, 09/05/2001)

RESPOSTA
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES

Em Pelotas, 13 de junho de 2001.

Senhor Vereador,

Em atenção ao ofício nº 0807/01, Prot. nº 0481/01, datado de 01.06.01, protocolado nesta autarquia sob nº 434, em 15.05.01, comunicamos que a firma GEL Engenharia, responsável pela obra (ainda não recebida pelo SANEP, pois não está concluída) terminou o processo de impermeabilização das calhas dos RALFs.

Quando os reatores foram supridos com água para testar a estanqueidade, ocorrerram fissuras nas calhas coletoras de esgoto tratado. Tão logo ocorreu este fato, o SANEP fez a comunicação à GEL, exigindo a presença do responsável técnico junto à obra, para constatar o corrido e enviar ao SANEP por escrito quais as medidas que serão adotadas para a correção dos problemas e início da operação dos reatores.

O SANEP ainda enviou correspondência à Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pelotas, solicitando dessa laudo técnico pericial quanto à estrutura dos reatores, ou se a Associação não tiver condições de elaboração ao de tal laudo, que indique profissionais para o realizarem.

O SANEP ainda não recebeu respostas das correspondências acima descritas, então logo tenhamos tais respostas estaremos informando aos interessados e tomando as providências necessárias para que os responsáveis concluam a obra, ora inconclusa.

Sendo o que nos cabia informar, subscrevemo-nos

Atenciosamente

Engº Químico José Ignácio Kaster

JUSTIFICATIVA
A Av. Cristóvão José dos Santos é a prinicpal via de escoamento do bairro Santos Dumont, sendo bastante significativo seu fluxo, acrescido pelo complexo Presídio Regional - Febem.

Não obstante esta importância, encontra-se no que tange a pista de rolamento, totalmente abandonada, encontrando-se uma situação que é popularmente conhecida como " um buraco dentro do outro". (Sala de Sessões, 08/05/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 09 de julho de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que consultado, o Secretário Municipal de Serviços Urbanos declarou que o trabalho de recuperação do bueiro está concretizado.

Informamos ainda, que o asfaltamento da referida via, deve ser pleiteado pela comunidade, junto ao Orçamento Participativo.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Conforme se pode observar a cidade necessita que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos desenvolva um esforço concentrado na limpeza e desobstrução dos bueiros, para minimizar as inundações que castigam a população. Ao mesmo tempo se espera que esta secretaria faça uma campanha de esclarecimento buscando o apoio de todos no sentido de se evitar a colocação indevida de lixo nos logradouros públicos, que acabam por entupir o sistema urbano de drenagem.

Os vereadores Ieda Barboza e Gilberto Cunha, por solicitação da comunidade estiveram visitando o bairro Py Crespo, onde puderam constatar o grave problema de alagamentos daquela região, agravado pela invasão das águas pluviais ao interior das moradias que lá existem.

Com a finalidade de poder auxiliar a secretaria acima mencionada encaminhamos algumas sugestões através do relatório técnico, transcrito a seguir:

RELATÓRIO TÉCNICO

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade o levantamento técnico, por vistoria, das Ruas Raul Pompéia, Darcy Cazarré, Marques de Olinda, Dr. Bezerra de Menezes e Av. São Jorge, no que diz respeito à questão da estrutura de drenagem do esgoto pluvial.

A linha de ação deste trabalho objetivou a verificação das prováveis causas técnicas dos acúmulos de água, ou seja, alagamentos na infra-estrutura pública urbana e as conseqüências advindas destes, as moradias existentes nesta área de abrangência.

2. METODOLOGIA

A metodologia utilizada para realização do trabalho baseou-se na vistoria, por constatação visual, das ruas mencionadas e de algumas moradias, que hoje estão acima das tubulações existentes, assim como aquelas que foram atingidas de forma drástica pelos alagamentos.

3. VISTORIA

Em 05 de maio de 2001, às 15:ooh compareceu na região, acima descrita, o engenheiro Gilberto Teixeira da Cunha, conforme solicitação de alguns moradores. A visita foi acompanhada por diversos moradores.

As águas pluviais desta região tendem a buscar naturalmente o escoamento paa uma sanga, chamada Sanga das Três Vendas, cujo gabarito proporciona a possibilidade de uma representativa vazão.

A infra-estrutura de drenagem é composta de valetas a céu aberto, tubulações em bueiros circulares e em alguns casos bueiros celulares, confeccionados pelos próprios moradores, e algumas caixas de visitas.

Nesta região os níveis montantes ficam na Av. São Jorge e Av. Fernando Osório e o nível jusante fica na própria Sanga das Três Vendas.

A estrutura da drenagem está mal determinada, a grande maioria das àguas pluviais da área de contribuição está direcionada, ou seja, afunilada para apenas uma tubulação terminal existente entre as ruas Dr. Bezerra de Menezes e Marques de Olinda, que leva diretamente a Sanga das Três Vendas e que, para piorar a situação, está localizada em terrenos privados.

As tubulações não seguem absolutamente nenhum projeto técnico e nenhuma coerência funcional, existem tubulações com capacidade de maior vazão alimantando tubulações a jusante de menor vazão.

As linhas diretrizes de escoamento da água, através das valetas, tubulações e caixas, por vezes atravessam o leito da rua, formando sinuosidades que consequëntemente diminuem a vazão e servem para acúmulo de lixo. Este fato é bem visível na Rua Marques de Olinda (entre Av. São Jorge e Darcy Cazarré) e na Rua Darcy Cazarré (entre Marques de Olinda e Dr. Bezerra de Menezes).

Devido aos problemas de erros de dimensionamento, erros de distribuição das águas na área de contribuição e falta de limpeza na tubulação, diversas ruas ficam alagadas e suas casas são inundadas. As Ruas Darcy Cazarré (entre Marques de Olinda e Bezerra de Menezes), Marques de Olinda (entre Av. São Jorge e Darcy Cazarré) e Dr. Bezerra de Menezes (entre Darcy Cazarré e a Sanga das Três Vendas) talvez sejam as mais atingidas, fazendo inclusive com que a água pluvial encontre sua trajetória através dos terrenos e casas dos moradores.

As discrepâncias no escoamento das águas nesta região são bem representativas, enquanto a Rua Marques de Olinda (entre Darcy Cazarré e Sanga das Três Vendas) possui uma bacia de contribuição pequena, e conseqüentemente fica mais isenta aos alagamentos, as ruas ao seu entorno sofrem constantemente com o acúmulo de água e invasão destas nas moradias.

3. CONCLUSÃO

Recomenda-se algumas ações técnicas que irão diminuir ou solucionar o problema:

1- Fazer um estudo na área de contribuição e redirecionar as valetas e tubulações, na trajetória mais retilínea possível em direção a Sanga das Três Vendas. Está solução é de fácil execução, para as ruas Raul Pompéia, Marques de Olinda e Bezerra de Menezes, dependendo apenas de um pequeno projeto técnico.

2- Fazer um projeto de redimensionamento das tubulações, coerente com as vazões existentes, e retirando ao máximo as sinuosidades.

3-Limpeza de imediato em todas as valetas e tubulações, inclusive na Sanga das Três Vendas. É ainda possível a fácil limpeza da tubulação principal que liga à Sanga das Três Vendas, que está sob as residências, tendo em vista que alguns sedimentos ainda estão a céu aberto. (Sala de Sessões, 08/05/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 25 de maio de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para encaminhar a Vossa Excelência que consultado o Secretario Municipal de Serviços Urbanos informou que a obra está programada para o segundo semestre do corrente ano e será executada segundo normas técnicas da Coordenadoria de Esgotos Pluviais.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
A Rua Hipólito José da Costa, no Areal, é via de acesso ao Bairro Jardim Europa, porém o problema da precariedade das condições de acesso e tráfego nesta rua é antigo e de conhecimento público.

Portanto, as necessidades da população usuária devem ser supridas de imediato, tais como a garantia de acesso ao bairro e às suas casas e de circulação geral de pessoas e mercadorias, notadamente nos dias de chuva. Para tal, o serviço de ensaibramento e outros processos de estabilização do solo na citada rua é inadiável.

Desta forma, solicitamos a intervenção da Secretaria de Serviços urbanos para a realização, em caráter emergencial, do ensaibramento da RUA HIPÓLITO JOSÉ DA COSTA. (Sala de Sessões, 03/07/2001)

RESPOSTA
Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que consultado o Secretario Municipal de Saúde e Bem Estar declarou que tão logo seja solucionado, através de sistema informatizado, o quadro de necessidade de Médicos Revisores, a referida profissional poderá retomar ao seu posto de origem.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mario Filho - Prefeito em exercício

JUSTIFICATIVA
O Grupo de Moradores do bairro SÍTIOS FLORESTA, signatários do "abaixo-assinado" anexo, com a liderança comunitária da Sra. Jussara Costa Soares (Rua Dr. Hipólito Ribeiro, 342), pretende mehorias na trajeto do ônibus que presta o serviço de transporte coletivo no bairro para atender uma maior parcela daquela população.

Para objetivar a sua pretensão, o grupo comunitário recentemente entregou ao Secretário de Transporte e Trânsito, Horácio Oliveira, uma proposta de itinerário entrando no bairro, que atenderia um número maior de moradores. Uma das vantagens da proposta se refere à segurança no trânsito, pois diminuiria sensivelmente o deslocamento das pessoas até a rodovia federal BR-116 para tomarem um ônibus urbano.

Por estas razões de atendimento ao inetresse público e de segurança no trânsito, o Poder Executivo deverá atender satisfatoriamente ao solicitado.(Sala de Sessões, 30/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 25 de maio de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para encaminhar a Vossa Excelência que consultado o Diretor do departamento de Controle Operacional da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito informou que as modificações no transporte coletivo que atende ao Sítio Floresta estão sendo conduzidas a partir da solicitação efetuada por moradores, através do requerimento nº 353/01, de 06 de abril do corrente ano e de reuniões com a comunidade, faltando apenas o conserto de um buraco existente na rua 3 para que seja implantado o novo trajeto, que passará pelas ruas Paulo A. Teixeira, Rua 6, Rua 3.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
O Grupo de Moradores do bairro SÍTIOS FLORESTA, signatários do "abaixo-assinado" anexo,com a liderança comunitária da Sra. Jussara Costa Soares e do Sr. Jairo Costa Soares (Rua Dr. Hipólito Ribeiro, 342), pretende melhorias mínimas na infra-estrutura básica existente no bairro. A rigor, se trata apenas de serviços de conservação e manutenção de serviços urbanos. Nada de novo é solicitado. E para isso, no abaixo-assinado anexo, os moradores solicitam a colaboração do Poder Público Municipal.

Estas são as reinvidicações do bairro: a) Desentupimento e complementação dos bueiros; b) Limpeza das valetas nas Ruas 4 e 5, próximas à Rua 2; c) Ensaibramento das ruas; d) Iluminação pública.

Frente a esta demonstração de conhecimento das limitações atuais da capacidade de investimento da Prefeitura Municipal, o Poder Público deverá atender satisfatoriamente ao solicitado, que é o mínimo possível para uma área urbana: a conservação e a manutenção do pouco existente.(Sala de Sessões, 23/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 16 de maio de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para encaminhar a Vossa Excelência que consultado o Secretário Municipal de Serviços Urbanos informou que a solicitação será incluída no cronograma da Coordenadoria de Ações Públicas Urbanas Três Vendas Oeste.

Outrossim, informa que já iniciou a reposição de luminárias no referido bairro.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Mário Filho- Prefeito em exercício

JUSTIFICATIVA
O Grupo de Moradores do bairro SÍTIOS FLORESTA, signatários do "abaixo-assinado" anexo, pretende melhoria do atendimento no Posto de Saúde do Bairro. Para tanto, destacam deficiências no atendimento sob dois aspectos: um de caráter pessoal e outro de natureza estrutural.

Segundo o relato dos moradores, o atendimento prestado pelo pessoas não é satisfatório, principalmente o da Secretaria, do Zelador e do Médico Clínico Geral.

Por outro lado, solicitam o atendimento de Médico Pediatra e Dentista durante todo o dia.

Considerando o elevado número de pessoas reclamantes, a clareza com que se identificaram no abaixo-assinado e a objetividade com que apontaram as deficiências do atendimento no Posto de Saúde do bairro, tenho a certeza de que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, fará averiguação dos fatos apontados e tomará as medidas necessárias para a melhoria dos serviços prestados aquela população. (Sala de Sessões, 23/04/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 09 de junho de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para encaminhar a Vossa excelência, em anexo, cópia das informações fornecidas pela Coordenação Geral dos Postos da Secretaria Municipal de Saúde.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Pela proposição de protocolo nº 389/01, de 14/02/01, (cópia anexa), este vereador solicitou uma solução definitiva para o pavimento da RUA DR. NUNES VIEIRA, nas duas quadras entre a Av. Dom Joaquim e Rua Zola Amaro, no Bairro Jardim. Solicitou, ainda, que a execução fosse procedida em caráter de urgência, tendo em vista o acelerado processo de degradação daquela via.

Pelo Ofício nº 542/2001-GAB, de 27/03/01, (cópia anexa), o Prefeito Municipal respondeu que, conforme informação da Secretaria de Planejamento Urbano - SEURB, é favorável à recuperação da pavimentação da referida artéria, entendendo que o procedimento seja encaminhado através de contribuição entre os moradores interessados.

Parece que, neste caso, a contribuição entre os moradores não seria aplicável pelas seguintes razões:

1) Na primeira quadra, entre Av. Dom Joaquim e Rua Sinhá Costinha, há somente 3 prédios de moradia;

2) Na segunda quadra, entre as Ruas Sinhá Costinha e Zola Amaro, o lado par é ocupado pelo muro lateral da Escola Especial Prof. Alfredo Dub e o lado ímpar é ocupado pela série de casas construídas pelo DNER e cedidas para uso de seus funcionários, em terrenos de propriedade do Município de Pelotas;

3) As duas primeiras quadras da Rua Dr. Nunes Vieira pertencem ao Loteamento Municipal Bairro Jardim, no qual a Prefeitura Municipal vendeu os lotes e executou as obras de urbanização;

4) A recuperação do revestimento asfáltico solicitada na Proposição não corresponde a revestimento novo, trata-se da restauração de uma melhoria deteriorada pela falta de manutenção por quem de direito;

5) Seria injusto os moradores destas duas quadras, que na maioria moram de favor, pgarem uma conta que não lhes pertence, para restaurarem uma via que o próprio órgão de planejamento municipal classifica como artéria;

6) De fato, a Rua Dr. Nunes Vieira é via alternativa de acesso ao CERENEPE, à Escola Especial Prof. Alfredo Dub, à Associação Rural de Pelotas e à Praça Manuel Marques da Fonseca Junior, especialmente nos dias de chuva quando a Rua Prof. Paulo Marcant Gonçalves fica intransitável por alagamento;

7) Portanto, o grande contingente de interessados na restauração solicitada mora em outras áreas da cidade, mas que transitam no local, atraídos pelas atividades estabelecidas nos arredores.

Pelas razões expostas, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Planejamento Urbano, a revisão de seu posicionamento e a inclusão do presente pedido na programação de restauração dos pavimentos degradados pela incúria do Poder Público Municipal. (Sala de Sessões, 24/04/2001)