JUSTIFICATIVA
Moradores da RUA ALFREDO ETCHALUS FILHO, nº 2965, na Vila Princesa, reclamam a complementação do bueiro que atravessa a rua em frente a este prédio. A situação de precariedade do acesso de veículo ao referido imóvel, ficou agravada com a recente limpeza e alargamento das valetas, promovidos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Por tudo isto, é preciso em regime de urgência que se garanta o direito destes moradores entrarem e sairem de sua casa com o uso de veículo. Para tanto, basta a complementação do bueiro existente e nivelamento do solo com aterro.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, o inadiável atendimento do justo pleito destes moradores. (Sala de Sessões, 10/07/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 25 de julho de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que consultado o Secretario de Serviços Urbanos, declarou que a solicitação será incluída no cronograma de trabalho daquela secretaria.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Com base no Art 62, inciso VIII, e Art 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da Lei, preste a esta Casa as informações referentes ao Orçamento Participativo, detalhando os seguintes itens:

1. Quantos são, no total, os delegados do Orçamento Participativo municipal?

2. Quem são os delegados, por áreas de representação?

3. Se os delegados do Orçamento Participativo estão sendo consultados ou se serão consultados sobre os aumentos de impostos, taxas e tarifas para inclusão no próximo orçamento? Em caso negativo, por que razão não estão participando?

4. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 09.07.2001)

RESPOSTA
Com base no Art 62, inciso VIII, e Art 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da Lei, preste a esta Casa as informações referentes ao Orçamento Participativo, detalhando os seguintes itens:

1. Quantos são, no total, os delegados do Orçamento Participativo municipal?

2. Quem são os delegados, por áreas de representação?

3. Se os delegados do Orçamento Participativo estão sendo consultados ou se serão consultados sobre os aumentos de impostos, taxas e tarifas para inclusão no próximo orçamento? Em caso negativo, por que razão não estão participando?

4. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 09.07.2001)

JUSTIFICATIVA
Com base no Art 62, inciso VIII, e Art 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando as dificuldades de abastecimento de água tratada no período de verão nos balneários do Laranjal, apresentadas nos anos anteriores;

Considerando a necessidade de conhecer os problemas, prever e antecipar soluções ou melhor conviver com um cenário desfavorável,

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da Lei, preste a esta Casa a informação requerida, detalhando os seguintes itens:

1. O que está sendo feito e o que ainda será feito para solucionar ou melhorar o abastecimento de água no Laranjal, durante o próximo verão?

2. Com as providências que estão sendo tomadas, qual é o déficit previsto no abastecimento, na próxima temporada de praia?

3. Quais serão as áreas mais atingidas pela falta de ághua, em cada balneário?

4. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 03.07.2001)

RESPOSTA
Pelotas, 17 de junho de 2001.

Senhor Presidente,

Em atenção ao Pedido de Informações acima descrito, foi consultado o Diretor-Presidente do SANEP, declarando este que o SANEP instalou, na Av. Dom. Joaquim, um sistema de bombeamento na sub-adutora de 350 mm da E.T.A, Sinnott, para o reservatório R-8 na Vila Bom Jesus. este reservatório é responsável por todo o abastecimento de água na zona leste da cidade, incluindo os Balneários do Laranjal.

A implantação do supra citado sistema, tem por objetivo a recarga mais rápida do R-8, oque possibilitará num acréscimo no abastecimento, inclusive para o reservatório R-15 (localizado no Laranjal), minimizando os problemas sentidos, principalmente, no período de verão. Paralelo a esta medida, também serão implantados anéis de distribuição (tubulações em diâmetros maiores) e substituição de trechos de rede que têm diâmetros inferiores aos necessários. Com estas medidas, estaremos melhorando as condições de pressão nas áreas mais carentes dos Balneários Santo Antônio e Valverde.

Cabe salientar que a produção de água em Pelotas (+- 86.000 m3/d) desde 1985 (construção da 2ª etapa da E.T.A. Sta. Bárbara) não sofreu qualquer incremento, sendo necessário urgentemente a construção da E.T.A. São Gonçalo, que definitivamente resolverá os problemas ora enfrentados.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni- Prefeito

JUSTIFICATIVA
Com base no Art 62, inciso VIII, e Art 78, inciso XII, da Lei Orgânica do Município;

Considerando a necessidade de legalidade e transparência para o desempenho de atividade na administração pública.

Proponho seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que, no prazo da Lei, preste a esta Casa informações referentes à atividade da SERRARIA MUNICIPAL, detalhando os seguintes itens:

1. A Serraria Municipal ainda está em funcionamento?

2. Em caso positivo:

2.1. Esta atividade está subordinada a que órgão municipal?

2.2. Qual é o número e a data de seu registro na Secretaria Estadual do Meio Ambiente?

2.3. Possui inscrição no Cadastro Técnico Federal do IBAMA?

2.4. Quais são os prinicpais produtos do seu beneficiamento?

2.5. Qual o destino de sua produção?

3. Em caso negativo, há interesse e previsão para o retorno de sua ATIVIDADE?

4. Outros dados julgados úteis. (Sala de Sessões, 03.07.2001)

RESPOSTA
Pelotas, 17 de junho de 2001.

Senhor Presidente,

Em atenção ao Pedido de Informações acima descrito, foi consultado o Diretor-Presidente do SANEP, declarando este que foram tomadas as seguintes ações:

1) O SANEP verificou, em princípio, as causas do lançamento de água potável pelo extravasor R-1;

2) Constatou-se que, há muito tempo, o R-1 não sofre nenhum tipo de serviço de manutenção, quer na sua estrutura, quer na parte arquitetônica;

3) Por estes e outros motivos, como a exposição à intempérie, o reservatório, que é metálico, apresenta um dano na sua parte interna de corrosão (furo), que permite seu aproveitamento de reserva em somente 3/4 de sua capacidade;

4) O registro que fecha o abastecimento do R-1, localizado no entroncamento das Ruas barão de Sta Tecla com Gal. Netto, está danificado por falta de manutenção;

5) O R-1 é tombado pelo patrimônio histórico nacional, existindo com isso, paradoxalmente, impedimento de uma intervenção imediata;

6) O SANEP já dispõe de um relatório técnico, efetuado pela Empresa Concremat, onde são apontados os problemas e soluções.

Diante disto, informamos que está sendo programada uma parada na E.T.A. Sta. Bárbara para trabalhar o registro; já mantivemos contato com a Arq. Carmem Roig (Secult), no sentido de obtermos licança para recuperação do R-1; e, estamos aguardando autorização do SPHAN.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni- Prefeito

JUSTIFICATIVA
A Rua Hipólito José da Costa, no Arealm, é via de acesso ao Bairro Jardim Europa, porém o problema da precariedade das condições de acesso e tráfego nesta rua é antigo e de conhecimento público.

Portanto, as necessidades da população usuária devem ser supridas de imediato, tais como a garantia de acesso ao bairro e às suas casas e de circulação geral de pessoas de mercadorias, notadamente nos dias de chuva. Para tal, o serviço de ensaibramento e outros processos de estabilização do solo na citada rua é inadiável.

Desta forma, solicitamos a intervenção da Secretaria de serviços Urbanos para a realização, em caráter emergencial, do ensaibramento da RUA HIPÓLITO JOSÉ DA COSTA. (Sala de Sessões, 03/07/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 24 de julho de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar Vossa Excelência que consultado, o Secretário de Serviços Urbanos declarou que a solicitação será incluída no cronograma de recuperação de vias daquela secretaria.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Havia uma parada de ônibus na Rua Tiradentes, entre as Ruas Santa Cruz e Gonçalves Chaves, em frente a um estacionamento, onde há guarda 24 horas, e razoavelmente iluminada. Tal parada foi transferida para uma quadra acima, ou seja, entre as Ruas Gonçalves Chaves e Félix da Cunha, em frente ao muro do Colégio Salis Goulart. Neste novo local, no turno da noite, a iluminação é precária, o que está ocasionando insegurança aos que ali aguardam pelo ônibus. Os usuários desta parada reclamam que, por questão de segurança, estão obrigados a se deslocarem mais duas quadras até à parada seguinte, onde é mais iluminado.

Diante deste quadro de desconforto e insegurança, usuários suplicam a fim de que retorne a citada parada para o local anterior, o qual proporciona melhor segurança aqueles que dependem do transporte coletivo, ou seja providenciada melhor iluminação pública no atual local.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, o reestudo desta questão para garantir o transporte coletivo com segurança aos usuários desta parada na RUA TIRADENTES. (Sala de Sessões, 03/07/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 19 de junho de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar Vossa excelência que consultado, o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, este declarou que foi feito uma vistoria, na qual constatou-se que o local realmente não possui iluminação. A parada do local anterior, foi retirada a pedido do responsável pelo referido estacionamento, pois, além da dificuldade de manobra dos ônibus visto que o local era limitado por uma árvore, possui grande número de veículos estacionados, por causa da Escola de Línguas alí situada. esta solicitação será ancaminhada para o CIP - Coordenadoria de Iluminação Pública, para melhorar a iluminação no local, pois a atual localização da parada de ônibus, exceto quanto a segurança, é uma posição ideal.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni- Prefeito

JUSTIFICATIVA
Reclamantes, moradores no populoso Bairro Cohab/Tablada, alegam que, principalmente no turno da noite, os horários dos ônibus que servem aquela comunidade são muito espaçados. Dentro deste quadro de observação, conclui-se que a qualidade da prestação do serviço concedido não é bom, com prejuízos para a populaçào atendida.

Parece que há necessidade de uma avaliação do problema e, se necessário, um estudo de solução que garanta uma melhor qualidade de serviço do transporte coletivo naquele bairro.

Portanto, solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, a sua atenção para a questão exposta pelo grupo de usuários moradores na COHAB/TABLADA. (Sala de Sessões, 03/07/2001)

JUSTIFICATIVA
Moradores e usuários da RUA LOBO DA COSTA, no centro da cidade, no trecho aos fundos do CEFET e da Arrozeira Extremo Sul, suplicam a colocação de lâmpadas para efetivar a iluminação pública, como garantia do direito aos serviços públicos, ao trabalho e ao estudo noturnos.

Portanto, por uma questão básica de segurança pública e qualidade ambiental solicito ao Poder Executivo, através da Secretaria de Serviços Urbanos, os serviços de iluminação pública no mencionado segmento da RUA LOBO DA COSTA. (Sala de Sessões, 03/07/2001)

RESPOSTA
Pelotas, 24 de julho de 2001.

Senhor Presidente,

Servimo-nos do presente, para informar a Vossa Excelência que concultado, o Secretario de Serviços Urbanos declarou que a solicitaçào será incluída no cronograma de trabalho da Coordenadoria de Iluminaçào Pública.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovamos nossoa elevados protestos de estima e consideração.

Atenciosamente

Fernando Marroni - Prefeito

JUSTIFICATIVA
Em virtude dos banhados e alagados que rodeiam a cidade e da falta de drenagem em grande parte da zona urbana, Pelotas é assolada pelos mosquitos. Enquanto não se dá uma solução para o problema dos esgotos pluviais com a implantação e manutenção de um eficiente sistema de drenagem urbana, há a necessidade de se combater as conseqüências da falta de infraestrutura. Uma delas é a proliferação de mosquitos.

Pela experiência, a fumigação periódica cominseticida tem-se mostrado um paliativo eficaz. Desta forma, em atenção ao apelo da população de todos os bairros da cidade, solicitamos a intervenção da Prefeitura Municipal para reativar o citado método de combate ao mosquito. (Sala de Sessões, 03/07/2001)