CÓDIGO
DE POSTURAS DE PELOTAS E LEIS COMPLEMENTARES
Clique sobre os números
das leis para acessar os seus conteúdos. (Arquivos
no formato '.doc')
Lei 1807/70 - Institui o Código de Posturas
de Pelotas.
Lei 2122/73 - Acrescenta parágrafos ao
artigo 91 do Código de Posturas,sobre serviços de auto falantes.
Lei 2982/86 - Altera o art. 13 do Código
de Posturas, sobre danos aos passeios públicos.
Lei 2991/86 - Depósito em via pública de
materiais que não constituam lixo de acordo com o C. Posturas.
Lei 3277/89 - Dispõe sobre aplicação de
penalidades por infração do Plano Diretor e do C. Posturas.
Lei 3351/91 - Altera o artigo 210 do C.
Posturas, sobre algazarra.
Lei 3563/92 - Altera o artigo 124 do C.
Posturas, sobre comércio ambulante.
Lei 3622/92 - Acrescenta parágrafo ao art.
90 do C. de Posturas, sobre ruídos ou sons estridentes nas proximidades
dos hospitais.
Lei 3840/94 - Altera o artigo 206, parágrafo
1º do C. Posturas, sobre exessões de igrejas, templos
e casa religiosas.
Lei 4440/99 - Altera o artigo 155 do C.
Posturas, sobre multa para obtenção de soltura de animal apreendido.
Lei 4471/00 - Regulamenta o artigo 59 do
C. Posturas, sobre os suportes para a coleta do lixo.
Lei 4717/01 - Altera o artigo 11, parágrafo
2º, do C. Posturas, sobre os passeios públicos.
